POLÍTICA MT
Wilson Santos intervém e Sefaz vai solucionar a isenção do IPVA dos motoristas de aplicativo
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Há quatro anos, os motoristas de aplicativo de Mato Grosso têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados com Gás Natural Veicular (GNV), conforme previsto na Lei n° 11.490/2021. No entanto, diante do elevado número de indeferimentos de processos encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se na última quarta-feira (23) com o secretário adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Pimenta, e equipe técnica, para discutir os impasses enfrentados pela categoria.
A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), Solange Menacho, relatou que, desde a entrada em vigor da lei, a maioria dos pedidos de isenção tem sido negada pela Sefaz.
“Tem motoristas que, desde a primeira solicitação, enfrentam dificuldades. Não temos acesso direto à Sefaz e, por isso, pedimos a intervenção do deputado. As respostas por e-mail são automáticas, sem análise individual dos processos. Mesmo cumprindo todas as exigências legais, muitos motoristas são obrigados a pagar o IPVA para não serem multados”, afirmou.
Motorista de aplicativo desde 2018, Elieber Ribeiro, contou que entrou com o pedido de isenção, mas nunca foi beneficiado. “Paguei as taxas no Detran e, lá, fui informado de que não poderiam liberar o documento por indeferimento na Sefaz. Tive que quitar o IPVA para conseguir o licenciamento. Neste mês de abril, recebi um retorno da Sefaz informando que não havia enviado o extrato de viagens. Porém, o histórico encaminhado pela Uber já continha todas as informações, apenas sem a soma total das corridas, o que, aparentemente, causou o indeferimento”, explicou.
Solange Menacho destacou ainda que é necessária uma maior parceria com a Sefaz para evitar prejuízos aos motoristas. “Quando a lei foi aprovada, em meio à pandemia, conseguimos a conversão de 16 mil veículos para GNV em Cuiabá e Várzea Grande. Hoje, esse número caiu para apenas três mil. Ano após ano, enfrentamos os mesmos problemas. Desde a aprovação da lei, nada foi ajustado. Agradeço ao deputado pela luta contínua e espero que no próximo ano possamos garantir os direitos dos motoristas sem necessidade de parcelamentos ou pagamentos indevidos de IPVA”, completou.
Ao final da reunião, o chefe da Unidade Executiva da Receita, Renato Souza, comprometeu-se a levantar todos os casos desde a vigência da lei, em 2021, para analisar os motivos dos indeferimentos. O secretário adjunto Fábio Pimenta também se prontificou a dar um retorno rápido à categoria. “Recebemos o deputado Wilson Santos e sua comitiva, apresentando essa demanda importante. A equipe técnica já encaminhou as providências necessárias e, em breve, daremos uma resposta. Nosso objetivo é garantir que os motoristas usufruam efetivamente da isenção, que é um direito adquirido”, declarou Pimenta.
Wilson Santos reforçou seu compromisso com a categoria e que o objetivo deste encontro é assegurar que os motoristas tenham acesso ao direito estabelecido em lei, especialmente considerando o investimento que fizeram na conversão para GNV. “Estivemos na Sefaz para tratar dos interesses dos motoristas de aplicativo, que representam mais de 16 mil veículos em Cuiabá e Várzea Grande. Esta foi a primeira reunião para tratar especificamente do tema, e o mais importante é que a Sefaz se comprometeu a criar um canal direto de comunicação com a categoria, o que deve facilitar a resolução dos problemas”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado
Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira (30), o relator e deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação com o abandono de polos do interior de Mato Grosso, como os de Cáceres e Várzea Grande. Mesmo com a vigência da Lei Complementar n° 683/2021, de sua autoria, que impediu a extinção da entidade e reconheceu seu caráter de interesse social e econômico, o parlamentar avalia que a realidade não corresponde aos objetivos da legislação.
“É algo surreal, parece que estamos tendo um pesadelo. Isso é inacreditável. Estamos diante de centros de pesquisa e conhecimento abandonados. Não dá para acreditar! A Empaer vem sendo desmontada e destruída. Isso foi planejado, governo após governo, sufocando a entidade para justificar o seu fechamento. Em janeiro de 2019, houve um projeto de extinção da Empaer. Foi claramente uma tentativa de encerramento. Com muita paciência dos colegas deputados, conseguimos aprovar o projeto que proibiu a extinção da Empaer. Uma salva de palmas para todos os deputados estaduais, a Assembleia Legislativa exerceu seu poder”, declarou o deputado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Antônio Brunetto, conhecido como Gauchinho, denunciou o estado de abandono da unidade da Empaer em Cáceres, que possui uma excelente estrutura física, com salas, banheiros e auditórios.
“O abandono é um desrespeito com a agricultura familiar da região. Quem nega a ciência, contrata a morte. Tínhamos cultivos importantes, como banana e mandioca. Queremos reativar esse centro de pesquisa, mesmo que a área tenha sido repassada à Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso). É uma área pública que atende à região. Poderia estar repleta de mudas. Isso entristece profundamente os colegas que atuavam ali desde a sua inauguração, em julho de 1998, no governo Dante de Oliveira”, lamentou o sindicalista.
Wilson relatou ainda que visitou a Empaer de Várzea Grande com Gauchinho, onde encontraram aparelhos de alto valor, como balanças de precisão, que foram devolvidos, emprestados ou doados à Embrapa. “Como relator, vou registrar essas constatações em um relatório contundente. Lamento, no entanto, que o outro lado não tenha se manifestado. Perderam a oportunidade de apresentar um contraponto e buscar um consenso. É lamentável essa ausência”, afirmou, referindo-se à ausência de representantes do governo estadual na reunião.
Gauchinho agradeceu pela lei, fruto de projeto de autoria do deputado Wilson Santos que impediu a extinção da Empaer, estendendo os agradecimentos a todos os parlamentares que mantiveram a instituição ativa. “Temos uma imensa gratidão à Casa de Leis. Continuamos confiantes na reativação da Empaer em Cáceres, com apoio das lideranças políticas da Assembleia Legislativa e da região e de todos os envolvidos com a agricultura familiar”, declarou.
A Comissão Especial acompanha o processo de mudanças, desativações e leilões de áreas e estabelecimentos da Empaer, sendo presidida pelo deputado estadual Júlio Campos (UB). Diante da importância da participação do Poder Executivo estadual, ficou definida uma reunião, para este mês de maio, com nova convocação do presidente da Empaer, Sueme Fernandes, do vice-governador Otaviano Pivetta e de Andreia Carolina Domingues Fujioka, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf).
Fonte: ALMT – MT
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