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Cadastre seu processo – Semana Nacional da Conciliação ocorre entre 7 e 11 de novembro

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Questões comuns da vida de cidadãos e cidadãs que procuram o Judiciário podem ser tema de audiências de conciliação. São os casos de pesões alimentícias, divórcios e até mesmo briga de trânsito e evitar que a situação se prolongue em um processo que pode ser desgastante para todos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promove uma Campanha Permanente da Conciliação, e, para enfatizar o tema, publicou em seu Portal um banner da XVII Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre entre os dias 7 e 11 de novembro.
 
Cidadãs e cidadãos que têm interesse em buscar o acordo, podem clicar no banner que está no Portal e que o levará ao espaço virtual do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Na barra superior do hotsite, basta clicar em Campanha Estadual da Conciliação e preencher o formulário. É importante ter em mãos os documentos pessoais para inserir os dados corretamente.
 
Coordenadora do Nupemec, a juíza Cristiane Padim, destaca que o empenho do Judiciário de Mato Grosso em promover a conciliação é constante. Enfatiza que a conciliação é uma forma de protagonismo direto e eficiente da sociedade na solução adequada dos conflitos.
 
De acordo com a magistrada, os acordos tem maior efetividade no cumprimento pelas partes, pois partiu delas. Isso fica ainda mais evidente em questões complexas que envolvem guarda e pensão dos filhos, partilha de bens, relação consumeirista, empresarial, entre outras.
 
“Com isso, além da redução do ingresso de novas ações (desjudicialização), há possibilidade de extinção dos processos em trâmite de forma mais rápida e eficaz (baixa de estoque)”, afirmou.
 
XVII Semana Nacional da Conciliação – O mote da campanha do CNJ neste ano é “Menos conflitos, mais recomeços”. O objetivo é mostrar que a conciliação é capaz de trazer o alívio a quem procura o Judiciário e consegue solucionar uma questão ao invés de enfrentar um processo jurídico. Assim, é possível viver novos recomeços quando se chega a um acordo de conciliação.
 
Ainda que o problema vivenciado pela cidadã ou cidadão seja difícil, a solução mais rápida e menos burocrática pode ajudar as partes para que possam seguir tranquilas de ter seu direito assegurado e a questão resolvida.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: Cartaz colorido onde aparece a imagem de uma mulher sorrindo, na parte esquerda. À direita está escrito o mote da campanha “menos conflitos, mais recomeços”. Abaixo está o texto: “A Conciliação é um serviço judiciário que está disponível para toda a população, todos os dias, em todos os tribunais do país. Informe-se no tribunal mais próximo sobre os benefícios desse método consensual, ágil e definitivo de solução de conflitos ou acesso: www.cnj.jus/conciliacao
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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