Conselho Nacional de Justiça lança cartilha com conteúdo sobre superendividamento do consumidor

Publicados

15 de agosto de 2022

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, amanhã, terça-feira (16 de agosto), a “Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor”. O material é voltado à jurisdição, principalmente, de primeiro grau e o conteúdo estabelece diretrizes mínimas e procedimentos uniformes para enfrentamento das demandas de superendividamento.

A Cartilha foi elaborada pelo Grupo do Trabalho instituído por intermédio da Portaria CNJ 55/2022 e tem por objetivo facilitar a tramitação de processos de tratamento do superendividado a que se refere a Lei 14.181/2021.

O evento, marcado para às 13h50 (horário de Brasília), será no plenário do CNJ, no Distrito Federal. O lançamento pode ser acompanhado ainda pelo canal do CNJ no YouTube, ou por este link.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TJ MT

Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados

Publicados

4 anos atrás

13 de setembro de 2022

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O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.

Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.

XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.

A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.

Neste link você confere o Edital do FONAJUV

Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.

As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.

Acesse neste link o Edital do FONAJUP

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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