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Presidente Maria Helena Póvoas participa de solenidade de entrega do Prêmio CNJ Viviane do Amaral

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta terça-feira (30 de agosto) para receber presencialmente o Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral.

A premiação contou com tribunais inscritos de todo o país e rendeu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso o primeiro lugar em iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O aplicativo “SOS – Botão do Pânico” foi a ação desenvolvida pelo TJMT, em parceria com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

“É uma honra imensa receber esse prêmio, ver o nosso tribunal em destaque diante de grandes tribunais nacionais. Isso sinaliza que estamos caminhando no rumo certo, em direção a uma sociedade que respeita, valoriza, equipara e protege suas mulheres”, disse a presidente do TJMT. 

A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que ressaltou a proteção dos direitos humanos como um dos eixos principais de sua gestão, que se encerra na próxima semana.

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“Com essa satisfação que estou me despedindo do meu mandato é que cumprimento a todos que participaram desta edição do prêmio. Com a premiação, o CNJ busca fomentar o reconhecimento e a disseminação de ações concretas voltadas a integrantes do Poder Judiciário e sociedade em permanente vigília para o enfrentamento à violência contra a mulher. Acreditamos que somente com a mudança de cultura será possível concretizar nosso desejo de construir uma sociedade mais justa, igualitária, tolerante, respeitosa e menos violenta para as mulheres”, discursou. 

A honraria recebeu mais de 160 inscrições em seis categorias. Na categoria tribunal, atrás do TJMT ficaram em 2º lugar o Tribunal de Justiça de São Paulo com o projeto Carta de Mulheres – Canais de Acesso Direto com TJSP e em 3º lugar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o projeto Programa Justiça em Rede contra a Violência.

Participaram da solenidade diversas autoridades locais e nacionais, dentre elas o delegado-geral da PJC-MT, Mario Demerval, o corregedor-geral da Justiça recém-empossado, Luis Salomão, o sub-procurador-geral da República, Alcides Martins, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, conselheiros e conselheiras do CNJ, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário

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Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected].

 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados

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O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
 
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
 
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
 
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
 
 
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’. 
 
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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