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Tangará da Serra organiza atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
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A organização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Tangará da Serra (251 Km de Cuiabá), por meio da assinatura do Termo de Cooperação entre instituições, faz parte das ações desenvolvidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.Esse evento, na sexta-feira (19 de agosto), às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra, faz parte da Semana Justiça pela Paz em Casa e do Agosto Lilás, campanhas nacionais de extrema relevância para debater e prevenir esse tipo de violência.
A assinatura do Termo de Cooperação terá palestra sobre a “Atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” com a desembargadora Maria Erotides Kneip e da tenente coronel Emirela Martins, da Polícia Militar de Mato Grosso.
Histórico – A Campanha Nacional Justiça Pela Paz em Casa foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre três vezes por ano (março, agosto e novembro), e tem como objetivo dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica e familiar contra as mulheres. Agora, em agosto, a campanha chega a 21ª edição.
E Agosto Lilás, que marca o mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi sancionada, também tem como missão estimular o debate sobre a violência de gênero e proporcionar visibilidade à legislação, considerada pelo meio jurídico como uma das mais avançadas do mundo.
Números da violência – De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada sete horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Só no ano passado, foram registrados 1.341 casos de feminicídio, sendo que 68,7% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Os autores dos feminicídios em 81,7% dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros.
Descrição da imagem: arte colorida com o fundo preto. No canta superior esquerdo uma mão espalmada em sinal de pare. Logo abaixo a frase: semana pela paz em casa. No canto superior direito, um circulo na cor lilás, traz um texto convidando para o evento. Abaixo a descrição dos palestrantes. Na parte inferior a designação do local e data. No canto inferior direto o logo do Poder Judiciário e da Cemulher.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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