MP MT
Feminicida é condenado a mais de 35 anos de prisão por matar a facadas
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Ademilson Nunes foi condenado a 35 anos, três meses e 15 dias de reclusão pelo homicídio qualificado da companheira Edilene Coelho Santos e posse ilegal de arma de fogo, em Guarantã do Norte (a 715km de Cuiabá). A sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizada na terça-feira (19). O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e feminicídio (quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino), bem como os agravantes de crime na presença de descendente da vítima e praticado nos três meses posteriores ao parto dela.
Conforme a denúncia do 1ª Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, o crime aconteceu em janeiro de 2018, no bairro Jardim Vitória. “Ademilson Nunes, consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dotado de manifesta intenção de matar por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, valendo-se de uma arma branca (faca), matou sua convivente Edilene Coelho Santos, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, cerca de um mês depois do parto do recém-nascido H.C. dos S. e na presença de seu filho P.F.C. da S., de seis anos de idade”, narrou o Ministério Público.
O casal mantinha união estável há cerca de dois anos, mas o relacionamento era conturbado. Havia, inclusive, processos em andamento por crimes de ameaça e lesão corporal praticados no âmbito de violência doméstica pelo denunciado em face da vítima. Segundo relatos, o denunciado sempre demonstrou ser ciumento, agressivo e autoritário. Durante a gravidez da vítima, eles chegaram a se separar e depois voltaram a morar juntos. Na data dos fatos, eles discutiram por ciúmes e Ademilson chegou a ameaçar Edilene, executando o crime na sequência. O condenado golpeou a vítima pelas costas e na boca, na presença do filho mais velho dela.
Na residência do casal, ainda foi encontrada arma de fogo e munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Atuou na sessão de julgamento o promotor de Justiça Carlos Frederico Regis de Campos.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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