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Amigos, familiares e autoridades endossam reconhecimento
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Uma homenagem nobre, justa e honrosa. O discurso foi unânime entre as autoridades que participaram da solenidade de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Rondonópolis, que leva o nome do procurador de Justiça Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior. Amigos, familiares e colegas de profissão do homenageado enalteceram a importância do reconhecimento.
“Gostaria de expressar a alegria e felicidade do Colégio de Procuradores de Justiça ter votado por esse edifício maravilhoso ser relembrado por muitos anos com o nome do meu pai. Muito obrigado ao Ministério Público, muito obrigado a todos vocês”, destacou Waldemar Neto, em nome da família.
Ele narrou sobre a trajetória do pai e lembrou que ele sempre sonhou em ser promotor de Justiça. Relembrou momentos de sua infância quando o acompanhava nas sessões de júri nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Poxoréo e Guiratinga. “Eu acompanhava, mas não podia entrar nos julgamentos porque era menor. Ficava dentro de uma caravan (carro) aguardando o término do júri que, por muitas vezes, se estendia até a madrugada”.
Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior faleceu em outubro de 2020, aos 73 anos, vítima de câncer. Ele deixou um legado para a história do Ministério Público Mato-grossense, em especial por sua atuação na área criminal. Demonstrava amor pelo trabalho ministerial e pelo ideal de promoção da Justiça.
SEDE – Localizada na Avenida Ary Coelho, esquina com Avenida Dep. Rachid Mahmed, o novo prédio das Promotorias de Justiça de Rondonópolis conta com três pavimentos. Possui 6.324,13m² de área construída e foi planejado para atender às demandas e ao crescimento do município, que representa atualmente a segunda maior economia do Estado.
São 24 salas de promotoria e assessoria, auditório com 145 assentos comuns e 12 assentos para pessoas com deficiência, salas para Ouvidoria, assistência social e reunião, copa e espaço para lanchonete. Além disso, há 166 vagas de garagem para promotores de Justiça e servidores, bem como 46 vagas para visitantes. A área do terreno é de 10.800 m². O edifício atende todas as normas de acessibilidade.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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