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Evento da Procuradoria Especializada Criminal ocorre dias 12 e 13
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O Encontro Anual da Procuradoria de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ocorre presencialmente esta semana, dias 12 e 13 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Destinado a membros e servidores da instituição, o evento visa a promover o aprimoramento da atuação, o intercâmbio de conhecimento e propor reflexões sobre direitos humanos e proteção integral às vítimas. O encontro é realizado com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.
A programação inclui quatro painéis, sendo um por período. Na manhã do dia 12 (quinta-feira) o tema será “Obrigações processuais penais positivas à luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos”, tendo como palestrante o procurador regional da República – 4ª Região Douglas Fischer. A promotora de Justiça do MPMT Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert atuará como presidente no painel, enquanto os promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria serão debatedores.
No período da tarde, o painel terá como tema “Ingerência penal e proteção integral das vítimas”. A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Fabíola Moran será a palestrante. Os promotores de Justiça do MPMT Alvaro Schiefler Fontes (presidente), Gileade Pereira Souza Maia (debatedora) e Alessandra Gonçalves da Silva Godoi (debatedora) também participam das discussões.
No dia 13 (sexta-feira), o painel “Atuação funcional do Ministério Público numa doutrina de proteção integral às vítimas de crimes” terá como palestrante o promotor de Justiça do MPSP Alexandre Rocha de Moraes, como presidente o promotor de Justiça do MPMT Leandro Túrmina e como debatedores os promotores de Justiça do MPMT Lindinalva Correia Rodrigues e Renee do Ó Souza.
O último painel do encontro abordará o tema “Tutela da Vida no Tribunal do Júri”, que será apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Simone Sibilio. A promotora de Justiça do MPMT Sasenazy Soares Rocha Daufenbach será presidente e os promotores de Justiça do MPMT Elisamara Sigles Vodonós Portela e César Danilo Ribeiro de Novais debatedores.
O encontro anual também será transmitido internamente via plataforma Microsoft Teams.
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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