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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
TJ MT
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Vara da Saúde lança novo site com acessibilidade e transparência
A Vara da Saúde lança nesta terça-feira (13 de setembro) um novo site para garantir mais acessibilidade e transparência na atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso diante da judicialização da saúde. O site varadasaude.tjmt.jus.br/ traz esclarecimentos a respeito da forma como é feito o trabalho da vara, como ela funciona, como atua, qual é a demanda processual, quem são os prestadores de serviço habilitados e seus contatos, como se estruturam os núcleos de apoio processual etc.
Pelo site, é possível que empresas interessadas em prestar serviços de saúde possam se habilitar e fazer parte da cotação que é realizada nos processos judiciais de demandas de procedimentos médicos e farmacológicos.
“O objetivo da Vara da Saúde é dar maior publicidade aos atos. Com a criação do site, vai haver uma maior transparência e teremos tudo detalhadamente explicado”, afirma o juiz titular da Vara da Saúde, José Luiz Leite Lindote.
Núcleos de apoio – Outro ponto trazido pelo hotsite é a atuação dos núcleos de apoio, que são os eixos-base do trabalho da Vara da Saúde para além da atuação judiciária.
NAT-Jus: Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso – Fornece subsídios técnicos por meio de pareceres feitos por especialistas da área da saúde para auxiliar os juízes em decisões que envolvam processos de saúde. O núcleo não é exclusivo da Vara da Saúde, pois auxilia magistrados de todas as comarcas de Mato Grosso, dando um suporte considerável à vara que trata exclusivamente do assunto. NAJ – Núcleo de Apoio Judicial – Estrutura interna da Vara da Saúde, composta por servidores da Secretaria de Estado de Saúde que auxilia o magistrado da Vara da Saúde confeccionando pareceres técnicos e orientações em tempo real.
Por meio do trabalho do Núcleo, os processos judiciais de saúde em que o Estado figura como parte são acompanhados do início até a fase final de cumprimento da decisão.
NASP – Núcleo de Apoio à Saúde Pública – Setor interno da Vara da Saúde composto por cinco analistas judiciários, servidores de carreira, que desempenham a parte administrativa da unidade judiciária. Cotação de valores, organização, autorização, recebimento, pagamentos e minutas de alvarás fazem parte do escopo de trabalho do setor.
Cejusc da Saúde – O novo site também traz uma guia exclusiva para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde), um braço da Vara da Saúde que possui competência para atuar nos processos de saúde de todo o estado de Mato Grosso que tramitam em qualquer vara e também na esfera administrativa pré-processual.
Havendo o descumprimento da tutela de urgência ou da sentença que julga procedente o mérito da ação (referente às obrigações de fazer que envolvam o direito à saúde pública), a demanda é remetida ao Cejusc da Saúde.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal colorida do juiz José Lindote. Ele está em seu gabinete, sentado à mesa, onde há um computador, vários papéis, celular e material de escritório. O juiz veste terno preto, camisa branca e gravata azul listrada.
Segunda imagem: print de tela com a página inicial do site da Vara da Saúde. A página possui dois ícones principais: o da Vara da Saúde, que é composto por uma cruz em tons de azul e verde e um boneco branco de braços abertos, e o do Cejusc da Saúde, formado por uma esfera azul com uma linha vermelha que simula batimentos cardíacos. Ambos possuem o letreiro Vara da Saúde e Cejusc da Saúde e estão na parte superior e esquerda da tela. À direita há a imagem de uma menina sorrindo. Ela usa tranças, aparelho nos dentes e sorri. Abaixo há um quadrante com o link: “habilite-se para ser uma empresa parceira. Clique aqui”. O site ainda possui as guias Vara da Saúde, Cejusc Saúde, Núcleos de Apoio, Empresas habilitadas e Fale Conosco.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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