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Prefeitura vence na justiça e valores do IPTU são mantidos

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Assessoria

A atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rondonópolis foi considerada equilibrada e obedece o princípio da proporcionalidade. Foi o que declarou o Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11), durante audiência com parecer de todos os desembargadores que avaliaram o processo.

No julgamento prevaleceu a tese sustentada pelo procurador-geral do município Rafael Santos de Oliveira que comentou que “todos os desembargadores entenderam que as leis são constitucionais, que a atualização foi equilibrada, razoável e obedecem o princípio legal da proporcionalidade, que não há caráter confiscatório nessa atualização”.

A ação contra o município foi ingressada pelo Ministério Público que pediu que o Tribunal de Justiça declarasse institucional a atualização da planta genérica de valores do município, suspendendo as leis que levaram ao aumento do IPTU esse ano e ainda a liminar suspendendo a cobrança do imposto com reajuste.

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Secretaria de Saúde realiza ações do ‘Dezembro Vermelho’ em Rondonópolis

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NoneFotos – Marcos Miraglia
A Secretaria Municipal de Saúde deu início nesta segunda-feira (1/12) à campanha ‘Dezembro Vermelho’, mês dedicado à prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Na abertura, equipes do Município e do Serviço de Atenção Especializada (SAE) percorreram a região central de Rondonópolis com panfletagem e ações educativas.

Ao longo do mês outras ações serão realizadas, como palestra e testagem em empresas de transportes, ações do SAE na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) com palestra e testagem, ações com os trabalhadores da Coder e do Sanear e um ‘Dia D’ de testagem em unidades básicas de saúde no dia 15 de dezembro.

“O Dezembro Vermelho é um período essencial para conscientizarmos a população sobre a importância da prevenção, do enfrentamento a essas doenças e do combate ao estigma que ainda cerca essas questões. Avançamos muito no acesso ao diagnóstico e ao tratamento, mas ainda há desafios importantes, e a informação continua sendo nossa maior aliada”, explica o secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino.

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O atendimento público de saúde tem hoje à disposição da população as estratégias e tecnologias mais avançadas para a prevenção da infecção pelo vírus, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP). O SAE oferece ainda acesso ao diagnóstico precoce e ações específicas para populações-chave para resposta ao HIV/Aids e ISTs.

Serviço de Atenção Especializada é referência para o tema em Rondonópolis
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