MP MT
Programação alusiva ao Dia 18 de Maio tem a adesão do MPMT
MP MT
Pelo quinto ano consecutivo, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, adere à campanha nacional “Faça bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, alusiva ao Dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No decorrer do mês, várias atividades serão realizadas em todo o estado abordando a temática.
“Estamos orientando os promotores de Justiça a buscar parcerias com os órgãos municipais para mobilização da sociedade em torno do assunto. A sugestão é que sejam realizadas audiências públicas, palestras em escolas e debates sobre a temática durante o mês de maio e em especial no dia 18”, ressaltou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
Em Cuiabá, segundo ele, o Ministério Público, em conjunto com várias instituições, está organizando o 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. Estão sendo convidados para a discussão representantes das secretarias municipais e estadual de Educação e Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário.
Entre os desafios a serem enfrentados, conforme o procurador de Justiça, estão a elaboração e efetivação dos planos municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Prado explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui aos Conselhos de Direitos a responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, mas poucos municípios possuem esse plano. “A atuação deve conter, inclusive, medidas para o enfrentamento ao abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes”, ressaltou o procurador de Justiça.
ENFRENTAMENTO: A sensibilização, alusiva ao Dia 18 de Maio, foi escolhida porque nesse dia, no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
MP MT
Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em...
Deputado destina R$ 170 mil para reforçar a saúde de Alta Floresta
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS O compromisso com a oferta de uma saúde pública de qualidade à população é um dos...
Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado
Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira...
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis....
Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão
O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final de 2026, a meta do Governo de Mato Grosso é finalizar...
Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta segunda-feira (5.5), as inscrições para o sorteio que...
