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MPMT abre vagas em curso de comunicação não-violenta para professores
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou edital com abertura de vagas para o Curso de Formação em Comunicação Não-Violenta a professores da rede pública de ensino estadual e municipal de Chapada dos Guimarães, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. O curso é gratuito e os profissionais da educação terão até sexta-feira (09) para se inscrever (Clique Aqui). Ao todo foram disponibilizadas 120 vagas.
O promotor de Justiça Leandro Volochko explica que o curso será ministrado pelo Instituto Comunicação Não-Violenta Brasil por meio da plataforma Zoom, com carga horária total de 21 horas. “A formação tem por objetivo apresentar aos participantes instrumentos que permitam desenvolver habilidades para a fala e a escuta que auxiliem na melhor e mais rápida identificação das demandas dos estudantes e de toda comunidade escolar. Busca também oferecer os subsídios necessários para melhoria das relações interpessoais dentro do ambiente escolar, com ampliação das ferramentas de trabalho, para que possam exercer suas funções promovendo a cultura de paz”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo ele, das 120 vagas disponibilizadas, 60 serão para o município de Chapada dos Guimarães, 30 para Nova Brasilândia e 30 para Planalto da Serra. As vagas destinadas a cada município serão divididas entre os professores das redes estadual e municipal. “Os profissionais de ensino que possuam vínculo com a rede estadual e municipal poderão optar, no ato da inscrição, por qualquer uma das vagas disponibilizadas”, diz o edital.
Conforme o cronograma, serão três turmas com aulas que ocorrerão uma vez por semana (às quartas, quintas ou sextas-feiras). O curso deve se estender até o dia 09 de novembro. A iniciativa conta com a parceria das secretarias municipais de Educação e da Secretaria de Estado de Educação, por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Regional.
O fomento da implementação da mediação escolar como forma de pacificação social de conflitos integra o rol de projetos estratégicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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