MATO GROSSO
Governo de MT fixa calendário de pagamento de fornecedores e reforça controle financeiro
MATO GROSSO
Os fornecedores do Governo de Mato Grosso passam a contar, a partir deste ano, com um calendário fixo de pagamentos. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 1.351, de 17 de fevereiro de 2025, e prevê que os repasses sejam realizados nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em feriado ou fim de semana.
A criação do cronograma busca dar mais previsibilidade às empresas que prestam serviços ao Estado, permitindo um planejamento financeiro mais eficiente. Além disso, o decreto reforça o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, alinhando as despesas ao fluxo de arrecadação.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), reforça que esse novo modelo de pagamentos contribui para maior transparência na execução orçamentária. Antes, os repasses eram feitos ao longo do mês, conforme disponibilidade de caixa, sem uma data fixa definida.
De acordo com a secretária-adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, a fixação de datas específicas para o pagamento das despesas também resultará em um aumento da receita proveniente de rendimentos de aplicações financeiras.
“Com um volume maior de recursos aplicados por períodos mais longos, o Estado conseguirá ampliar sua arrecadação com esses rendimentos. Essa medida reforça a sustentabilidade fiscal de Mato Grosso e contribui para a manutenção dos excelentes resultados já alcançados na gestão financeira estadual”, explicou.
O decreto estabelece critérios para a priorização dos pagamentos. Entre os primeiros compromissos a serem honrados estão as transferências constitucionais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), seguidas pelo repasse do duodécimo aos Poderes, pagamento de precatórios e dívidas públicas, folha de servidores e obrigações tributárias e previdenciárias.
Para garantir a saúde financeira do Estado, o decreto determina que as despesas correntes não podem ultrapassar 85% das receitas estaduais, respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A nova regra já está em vigor e se aplica a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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