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Minas Gerais sanciona lei para fortalecer a produção de queijo artesanal
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O Queijo Minas Artesanal, um dos maiores patrimônios gastronômicos de Minas Gerais, acaba de ganhar novo impulso com a sanção da Lei nº 24.993, que institui a Política Estadual Queijo Minas Legal (PEQML). A lei visa fortalecer a produção, valorizando a cultura regional e abrindo novas oportunidades de mercado.
Com 12 objetivos principais, a nova política busca promover a regularização das queijarias, incentivar a certificação e estimular o cooperativismo e associativismo entre os produtores. Entre os principais pontos, está a adoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação, facilitando o acesso a mercados formais e assegurando a qualidade e segurança alimentar do produto.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, destaca que a nova lei desburocratiza o processo de regularização das queijarias. “Não tínhamos uma política específica para o Queijo Minas Artesanal. Agora, podemos promover a regularização com uma legislação mais simplificada, atraindo parceiros e facilitando o financiamento, o que fortalece ainda mais o setor”, explica.
A Secretaria de Agricultura, em parceria com instituições como Emater-MG, Epamig e IMA, está investindo em capacitação e padronização para garantir que os fiscais agropecuários e técnicos rurais estejam alinhados com as novas diretrizes. Além disso, o plano Queijo Minas Legal está incluído no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o triênio 2024-2027, visando à regularização sanitária de mais queijarias em todo o estado.
Em um reconhecimento que pode consolidar ainda mais o prestígio do Queijo Minas Artesanal, a Unesco está avaliando a candidatura dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O parecer final será dado em dezembro de 2024, durante a 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Caso o reconhecimento seja concedido, as regiões produtoras de queijo artesanal em Minas Gerais deverão ganhar maior visibilidade, impulsionando o turismo e o desenvolvimento econômico dessas áreas.
Os 12 objetivos do PEQML
A Política Estadual Queijo Minas Legal propõe:
- Fomentar a regularização sanitária das queijarias e a obtenção do Selo Arte.
- Sensibilizar produtores sobre a importância do registro dos estabelecimentos.
- Aprimorar o processo produtivo para melhorar a qualidade e segurança dos queijos.
- Promover Boas Práticas Agropecuárias (BPAs) e de Fabricação (BPFs).
- Facilitar a legalização de queijarias, com menos burocracia.
- Sistematizar procedimentos de assistência e fiscalização entre Emater-MG e IMA.
- Estimular a certificação de propriedades.
- Incentivar cooperativismo e associativismo entre os produtores.
- Conscientizar consumidores sobre a importância do consumo de queijo legalizado.
- Incentivar a abertura de novos mercados.
- Fortalecer a imagem dos queijos mineiros artesanais.
- Informar produtores e consumidores sobre o processo de Indicação Geográfica (IG).
Com a nova política, o queijo artesanal de Minas ganha ainda mais força, unindo tradição e inovação para garantir a qualidade e expansão do produto.
Fonte: Pensar Agro
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Prefeitura realiza chamamento público e fomenta agricultura familiar
Ao optar pela produção local, Executivo garante produtos de qualidade na merenda e incentiva a fixação e gera renda aos produtores no campo
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, nesta segunda-feira (5), o credenciamento, por meio de chamamento público dos produtores da agricultura familiar, que atenderão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dentro do Município.
Segundo a coordenadora de inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelly Enciso Alves, a ação visa aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, além de garantir a segurança alimentar dentro das escolas.
“É importante garantirmos ações como essas para a economia e renda da agricultura familiar do nosso Município, além disso estamos colaborando para uma alimentação de qualidade, garantindo a segurança alimentar para nossas crianças com produtos genuinamente várzea-grandense”, disse Kelly.
A agente de contratação da Secretaria de Administração, Dalciney Fidelis Nogueira, relata que a ação visa fomentar a economia local. “Nosso Município ganha muito ao incentivar a agricultura familiar, o trabalho do campo, e principalmente, garantindo uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal”, conta.
O presidente da Cooperativa de Comercialização de Agricultores Familiares de Economia Solidária e Extrativismo da Baixada Cuiabana (Coopeveg), com sede em Várzea Grande, Laudêncio Bispo Evangelista, explicou que a cooperativa é composta por aproximadamente 107 cooperados e tem como um dos principais focos a distribuição de alimentos à alimentação escolar.
“Produzimos produtos como melão, melancia, abóbora, quiabo e diversas folhas, garantindo que eles cheguem com qualidade para as escolas do nosso Município. O PNAE ajuda muito os produtores que estão diariamente trabalhando e colaborando com o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou Laudêncio Bispo.
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