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Livro sobre direito agrário e ambiental da Amazônia será lançado em evento virtual
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A obra coletiva “Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira” será lançada no dia 27 de março de 2025, às 19h, em um evento virtual. O livro reúne especialistas do meio jurídico que atuam em áreas como advocacia agrária, docência, órgãos públicos de terras e meio ambiente, serviços notariais e judiciais.
Coordenado por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate, o livro que reúne textos de 36 coautores (entre eles, Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso – Feagro-MT), traz uma abordagem aprofundada sobre temas como reforma agrária, regularização fundiária, agronegócio, licenciamento ambiental e desafios jurídicos da Amazônia Brasileira. A obra também discute os entraves que dificultam o desenvolvimento sustentável na região e propõe reflexões sobre o papel da segurança jurídica na ocupação territorial.
Entre os temas abordados no livro, destacam-se:
- Política pública da reforma agrária e da regularização fundiária, explorando os impactos sociais, econômicos e jurídicos dessas medidas na Amazônia Legal;
- Segurança jurídica e direitos reais sobre bens imóveis e posse rural, abordando a importância dos registros fundiários para o desenvolvimento do setor;
- Impactos do licenciamento ambiental e dos contratos agrários na proteção da Amazônia, analisando como a legislação influencia as cadeias produtivas e as comunidades tradicionais;
- Desafios da regularização fundiária na Amazônia Legal, incluindo a ocupação de terras públicas e a titulação de assentamentos agroextrativistas;
- Conflitos fundiários e a grilagem de terras em unidades de conservação, discutindo os impactos ambientais e jurídicos dessas práticas;
- Influência externa na gestão ambiental da Amazônia, questionando o papel de organizações internacionais e governos estrangeiros na formulação de políticas para a região;
- A importância da Amazônia para o agronegócio e para a segurança alimentar, reforçando a necessidade de um equilíbrio entre produção sustentável e preservação ambiental.
A obra reúne análises críticas e reflexões sobre os desafios que ainda prendem o Brasil a um modelo agrário ultrapassado. Segundo os autores, a regularização fundiária, o fortalecimento da empresa agrária e a segurança jurídica são fundamentais para garantir a soberania nacional e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Lançamento virtual
📅 Data: 27 de março de 2025
🕖 Horário: A partir das 19h
📍 Local: Evento online
🔹 Programação:
- 19h – Abertura: Albenir Querubini
- 19h10 – Palestra sobre a importância do livro no contexto da COP 30: Paulo Figueira
- 19h30 – Palestra: Paulo Roberto Kohl
- 19h40 – Palestra: Adriana Vargas Dezan
- 19h50 – Encerramento: Rogério Reis Devisate
O evento é aberto ao público e promete ser um espaço de debate fundamental para quem deseja compreender os desafios e soluções jurídicas para a Amazônia Brasileira.
Fonte: Pensar Agro
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Prefeitura realiza chamamento público e fomenta agricultura familiar
Ao optar pela produção local, Executivo garante produtos de qualidade na merenda e incentiva a fixação e gera renda aos produtores no campo
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, nesta segunda-feira (5), o credenciamento, por meio de chamamento público dos produtores da agricultura familiar, que atenderão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dentro do Município.
Segundo a coordenadora de inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelly Enciso Alves, a ação visa aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, além de garantir a segurança alimentar dentro das escolas.
“É importante garantirmos ações como essas para a economia e renda da agricultura familiar do nosso Município, além disso estamos colaborando para uma alimentação de qualidade, garantindo a segurança alimentar para nossas crianças com produtos genuinamente várzea-grandense”, disse Kelly.
A agente de contratação da Secretaria de Administração, Dalciney Fidelis Nogueira, relata que a ação visa fomentar a economia local. “Nosso Município ganha muito ao incentivar a agricultura familiar, o trabalho do campo, e principalmente, garantindo uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal”, conta.
O presidente da Cooperativa de Comercialização de Agricultores Familiares de Economia Solidária e Extrativismo da Baixada Cuiabana (Coopeveg), com sede em Várzea Grande, Laudêncio Bispo Evangelista, explicou que a cooperativa é composta por aproximadamente 107 cooperados e tem como um dos principais focos a distribuição de alimentos à alimentação escolar.
“Produzimos produtos como melão, melancia, abóbora, quiabo e diversas folhas, garantindo que eles cheguem com qualidade para as escolas do nosso Município. O PNAE ajuda muito os produtores que estão diariamente trabalhando e colaborando com o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou Laudêncio Bispo.
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