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Governo inclui CPRs, “engorda” o plano safra em R$ 106,5 bi e chega a R$ 582 bilhões
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O governo federal anuncia nesta quarta-feira (03.04), no Palácio do Planalto, um Plano Safra 2024/25, “engordado” em R$ 106,5 bilhões. Isso foi possível incluindo recursos das Cédulas de Produto Rural (CPRs). Com isso, o montante total de recursos para a próxima temporada será de R$ 582 bilhões, superando o reivindicado pelo agronegócio, que estiva que serão necessários pelo menos R$ 570 bilhões para a próxima safra.
A maior parte dos recursos das CPRs será destinada a médios e grandes produtores, na agricultura empresarial, com juros livres. Assim, o valor final do Plano Safra do Ministério da Agricultura poderá ficar em R$ 507,1 bilhões, enquanto a agricultura familiar receberá R$ 74,98 bilhões no ciclo 2024/25.
A inclusão desses recursos no Plano Safra representa uma mudança significativa em relação a gestões anteriores, que não consideravam esses valores no cálculo total. As CPRs se tornaram um instrumento de financiamento ao agronegócio, sendo usadas para diversos fins, incluindo a aquisição de produtos processados. O governo pretende controlar a aplicação de recursos em operações diretas na produção, garantindo que os fundos sejam utilizados de forma eficiente.
O governo defende a medida como uma forma de direcionar recursos obrigatórios especificamente para operações a agricultores e cooperativas, com incentivos governamentais, ajudando a fortalecer o setor agropecuário brasileiro.
Atualmente, duas principais fontes de crédito exigem a aplicação de recursos em CPRs. As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) são a principal fonte, com metade dos recursos captados pelos bancos sendo destinados a financiamentos rurais. Desses, 50% vão para linhas de crédito rural tradicionais e os outros 50% para CPRs. As LCAs têm isenção tributária na emissão e venda, destacada pelo governo como um incentivo adicional para impulsionar o crédito rural.
Além das LCAs, o Manual de Crédito Rural (MCR) permite a aplicação de 5% da exigibilidade da poupança rural em CPRs. Os bancos e cooperativas de crédito devem direcionar 65% do montante captado nessa fonte para operações de financiamento rural, sendo 95% do valor para linhas tradicionais e 5% para CPRs emitidas por produtores e cooperativas agropecuárias.
Fonte: Pensar Agro
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Prefeitura realiza chamamento público e fomenta agricultura familiar
Ao optar pela produção local, Executivo garante produtos de qualidade na merenda e incentiva a fixação e gera renda aos produtores no campo
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, nesta segunda-feira (5), o credenciamento, por meio de chamamento público dos produtores da agricultura familiar, que atenderão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dentro do Município.
Segundo a coordenadora de inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelly Enciso Alves, a ação visa aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, além de garantir a segurança alimentar dentro das escolas.
“É importante garantirmos ações como essas para a economia e renda da agricultura familiar do nosso Município, além disso estamos colaborando para uma alimentação de qualidade, garantindo a segurança alimentar para nossas crianças com produtos genuinamente várzea-grandense”, disse Kelly.
A agente de contratação da Secretaria de Administração, Dalciney Fidelis Nogueira, relata que a ação visa fomentar a economia local. “Nosso Município ganha muito ao incentivar a agricultura familiar, o trabalho do campo, e principalmente, garantindo uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal”, conta.
O presidente da Cooperativa de Comercialização de Agricultores Familiares de Economia Solidária e Extrativismo da Baixada Cuiabana (Coopeveg), com sede em Várzea Grande, Laudêncio Bispo Evangelista, explicou que a cooperativa é composta por aproximadamente 107 cooperados e tem como um dos principais focos a distribuição de alimentos à alimentação escolar.
“Produzimos produtos como melão, melancia, abóbora, quiabo e diversas folhas, garantindo que eles cheguem com qualidade para as escolas do nosso Município. O PNAE ajuda muito os produtores que estão diariamente trabalhando e colaborando com o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou Laudêncio Bispo.
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