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Consulta pública atualiza lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil
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A iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de abrir uma consulta pública para atualizar a lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil tem implicações diretas para os produtores rurais. A participação ativa nesse processo é fundamental para garantir segurança jurídica e operacional nas atividades agrícolas.
A lista em questão identifica espécies exóticas — aquelas que não são nativas do Brasil — utilizadas na agricultura. Manter essa lista atualizada é crucial para que os produtores saibam quais espécies estão isentas das obrigações previstas na Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). Isso significa que, ao cultivar espécies presentes na lista, o produtor tem a garantia de que não precisará cumprir exigências adicionais relacionadas ao acesso ao patrimônio genético nacional.
Por exemplo, culturas amplamente difundidas como soja, milho e café, que não são originárias do Brasil, estão incluídas nessa lista. A atualização periódica assegura que novas espécies introduzidas e de interesse comercial sejam reconhecidas oficialmente, evitando inseguranças jurídicas que possam afetar a produção e comercialização.
A consulta pública está aberta até 8 de abril de 2025 na plataforma Participa + Brasil. Produtores, pesquisadores e demais interessados podem sugerir inclusões, exclusões ou alterações na lista, desde que apresentem justificativas e referências bibliográficas que embasem suas propostas.
A lista foi criada em 2017 e, desde então, é revisada periodicamente para acompanhar as mudanças no cenário agrícola. Atualmente, ela contém 794 espécies de relevância econômica. A atualização contínua permite que o setor agropecuário se adapte às inovações e demandas do mercado, garantindo que novas culturas possam ser exploradas com segurança jurídica.
Para o produtor rural, estar atento a essas atualizações é essencial. A inclusão de uma espécie na lista facilita processos de pesquisa, desenvolvimento e comercialização, além de assegurar que o cultivo esteja em conformidade com a legislação vigente. Portanto, a participação na consulta pública é uma oportunidade para que os produtores contribuam diretamente na definição das espécies reconhecidas oficialmente, alinhando a legislação às necessidades reais do campo.
Em suma, a atualização da lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil é uma medida que promove transparência e segurança para o agronegócio, beneficiando diretamente o produtor rural ao clarificar quais culturas podem ser desenvolvidas sem entraves legais relacionados ao patrimônio genético brasileiro.
Para acessar o formulário clique aqui.
Fonte: Pensar Agro
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Prefeitura realiza chamamento público e fomenta agricultura familiar
Ao optar pela produção local, Executivo garante produtos de qualidade na merenda e incentiva a fixação e gera renda aos produtores no campo
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, nesta segunda-feira (5), o credenciamento, por meio de chamamento público dos produtores da agricultura familiar, que atenderão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dentro do Município.
Segundo a coordenadora de inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelly Enciso Alves, a ação visa aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, além de garantir a segurança alimentar dentro das escolas.
“É importante garantirmos ações como essas para a economia e renda da agricultura familiar do nosso Município, além disso estamos colaborando para uma alimentação de qualidade, garantindo a segurança alimentar para nossas crianças com produtos genuinamente várzea-grandense”, disse Kelly.
A agente de contratação da Secretaria de Administração, Dalciney Fidelis Nogueira, relata que a ação visa fomentar a economia local. “Nosso Município ganha muito ao incentivar a agricultura familiar, o trabalho do campo, e principalmente, garantindo uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal”, conta.
O presidente da Cooperativa de Comercialização de Agricultores Familiares de Economia Solidária e Extrativismo da Baixada Cuiabana (Coopeveg), com sede em Várzea Grande, Laudêncio Bispo Evangelista, explicou que a cooperativa é composta por aproximadamente 107 cooperados e tem como um dos principais focos a distribuição de alimentos à alimentação escolar.
“Produzimos produtos como melão, melancia, abóbora, quiabo e diversas folhas, garantindo que eles cheguem com qualidade para as escolas do nosso Município. O PNAE ajuda muito os produtores que estão diariamente trabalhando e colaborando com o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou Laudêncio Bispo.
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