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Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne participantes para buscar avanços nas políticas públicas

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Reunindo cerca de 100 participantes no auditório da APAE, A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, debateu os principais desafios ainda enfrentados pelo público, no âmbito social, familiar, escolar, mercado de trabalho e todos setores da sociedade. O evento foi preparado para discutir o rumo das políticas públicas que amparam e garantem os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

Ouvir a comunidade para encontrar soluções que promovam acessibilidade e garantam o cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência é um dos compromissos da Prefeitura Municipal. “Hoje é um momento para discutirmos ações que irão efetivar o direito das pessoas com deficiência, construir propostas que serão levadas à conferência estadual e posteriormente a federal. Daqui de Sinop pode surgir uma grande ação que irá realmente transformar vidas. O município tem atuado para fortalecer a causa, recentemente fizemos o banho assistido, fizemos adequações em nossos prédios públicos, para que haja acessibilidade, estamos sempre buscando melhorar os atendimentos. Sinop é uma cidade que cresce muito e também precisamos avançar nas políticas públicas para as pessoas com deficiência e proporcionar a elas total inclusão na nossa sociedade”, pontuou a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.

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O debate da III Conferência também reflete nas políticas públicas da educação. “Em termos de realidade educacional hoje a sobrecarga está grande dentro do espaço da sala de aula, tendo em vista o aumento do número de alunos com deficiência. Fica aqui a nossa reflexão referente a discussão de hoje, que possamos enquanto município realmente fazer a diferença e levar as demandas de Sinop a nível estadual e federal, para que venha acompanhar a realidade dos municípios”, relatou a secretária da pasta, Sandra Donato.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) destaca que os debates públicos representam o início das transformações sociais. “As soluções partem da sociedade, das necessidades da sociedade, a partir das ideias de pessoas que de repente não conseguem ir diretamente num órgão federal ou estadual levar sua demanda. É através deste momento de debate, que ela apresenta suas dificuldades ou soluções, a partir das conferências”, ressaltou Ivan Coser.

A diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Regina Gonzales, agradeceu a presença dos participantes. “É com muita alegria que estamos hoje cedendo nosso espaço para refletirmos sobre acessibilidade da pessoa com deficiência. Agradeço a todos por permitirem que fosse aqui na nossa casa a realização desse grande evento. Quero agradecer também a todos os professores que aqui estão e pais de alunos, para que possamos juntos construir a inclusão”, declarou.

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Estiveram presentes membros de entidades como Associação dos Deficientes Físicos de Sinop (ADEFIS), Associação Dos Deficientes Visuais E Amigos De Sinop (ADEVAS), Associação de Amigos do Autista de Sinop (AMA), APAE e outras, bem como representantes das secretarias de Saúde e Educação.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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