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Aqui: orientações essenciais para produtores rurais declararem o IR 2025
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A Receita Federal iniciou o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. Produtores rurais que operam como pessoas físicas devem estar atentos às obrigações fiscais específicas do setor.
Neste ano, houve um ajuste significativo no limite de receita bruta anual que determina a obrigatoriedade de declaração para a atividade rural, passando de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00. Além disso, o valor de rendimentos tributáveis anuais que exigem a entrega da declaração aumentou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
Quem Deve Declarar?
Estão obrigados a declarar o IRPF 2025 os produtores rurais que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:
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Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
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Obtiveram receita bruta anual da atividade rural superior a R$ 169.440,00 no ano de 2024.
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Possuíam, em 31 de dezembro de 2024, bens e propriedades acima de R$ 800.000,00, incluindo terras, equipamentos e outros bens relacionados à atividade rural.
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Tiveram ganhos com a venda de bens rurais sujeitos ao pagamento de imposto.
Documentação Necessária
Para uma declaração precisa e evitar inconsistências, é fundamental que o produtor rural reúna e organize os seguintes documentos:
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Receitas: Registros detalhados de todas as vendas de produtos agropecuários realizadas em 2024.
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Despesas: Comprovantes de gastos relacionados à atividade rural, como aquisição de insumos, manutenção de equipamentos, despesas com mão de obra e outros custos operacionais.
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Investimentos: Documentos que comprovem investimentos em melhorias, compra de máquinas, implementos agrícolas e outras benfeitorias.
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Bens e Direitos: Relação atualizada de propriedades rurais, veículos, maquinários e outros bens vinculados à atividade.
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Financiamentos e Empréstimos: Contratos e comprovantes de pagamentos de financiamentos relacionados à atividade rural.
Formas de Tributação
O produtor rural pode optar por duas formas de tributação:
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Livro Caixa: Permite a dedução das despesas comprovadas da receita bruta, tributando-se apenas o lucro real obtido.
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Estimativa: Aplica-se um percentual fixo sobre a receita bruta para determinar o lucro tributável, independentemente das despesas efetivamente realizadas.
A escolha da modalidade mais vantajosa depende da análise individual de cada produtor, considerando suas particularidades financeiras e operacionais.
Prazos e Penalidades
O prazo para a entrega da declaração encerra-se em 30 de maio de 2025, às 23h59. O não cumprimento deste prazo ou a omissão de informações podem resultar em multas que variam de 50% a 150% do valor devido, em casos de fraude, conluio ou sonegação.
Dicas para Evitar Problemas com a Receita Federal
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Organização: Mantenha registros atualizados e organizados de todas as operações financeiras relacionadas à atividade rural ao longo do ano.
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Consultoria Especializada: Considere a contratação de profissionais especializados em contabilidade rural para auxiliar no preenchimento correto da declaração.
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Atualização Constante: Esteja atento às mudanças na legislação tributária que possam impactar a atividade rural.
Para mais informações e acesso aos programas de declaração, visite o site oficial da Receita Federal.
Seguindo essas orientações, o produtor rural poderá cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente, evitando contratempos e contribuindo para a transparência e regularidade de sua atividade.
Fonte: Pensar Agro
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Prefeitura realiza chamamento público e fomenta agricultura familiar
Ao optar pela produção local, Executivo garante produtos de qualidade na merenda e incentiva a fixação e gera renda aos produtores no campo
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, nesta segunda-feira (5), o credenciamento, por meio de chamamento público dos produtores da agricultura familiar, que atenderão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dentro do Município.
Segundo a coordenadora de inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelly Enciso Alves, a ação visa aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, além de garantir a segurança alimentar dentro das escolas.
“É importante garantirmos ações como essas para a economia e renda da agricultura familiar do nosso Município, além disso estamos colaborando para uma alimentação de qualidade, garantindo a segurança alimentar para nossas crianças com produtos genuinamente várzea-grandense”, disse Kelly.
A agente de contratação da Secretaria de Administração, Dalciney Fidelis Nogueira, relata que a ação visa fomentar a economia local. “Nosso Município ganha muito ao incentivar a agricultura familiar, o trabalho do campo, e principalmente, garantindo uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal”, conta.
O presidente da Cooperativa de Comercialização de Agricultores Familiares de Economia Solidária e Extrativismo da Baixada Cuiabana (Coopeveg), com sede em Várzea Grande, Laudêncio Bispo Evangelista, explicou que a cooperativa é composta por aproximadamente 107 cooperados e tem como um dos principais focos a distribuição de alimentos à alimentação escolar.
“Produzimos produtos como melão, melancia, abóbora, quiabo e diversas folhas, garantindo que eles cheguem com qualidade para as escolas do nosso Município. O PNAE ajuda muito os produtores que estão diariamente trabalhando e colaborando com o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou Laudêncio Bispo.
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