MATO GROSSO
Governador pede que STF permita que aviões agrícolas combatam incêndios em MT
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que impede o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios florestais.
O pedido foi feito na manhã desta quinta-feira (13.3) ao ministro Flávio Dino e outras autoridades, durante a audiência que discute o plano de combate aos incêndios e desmatamento ilegal do Governo Federal.
A resolução 716/2023 da Anac estabelece que os aviões agrícolas só podem atuar dentro da propriedade, o que impede a contratação pelo Poder Público para auxiliar no combate ao fogo.
“Esses aviões estão todos estacionados nos hangares. Mato Grosso tem centenas e centenas de aviões que poderiam, a um custo muito baixo, ser requisitados e utilizados para combater os incêndios florestais, mas a Anac proíbe isso”, relatou Mauro Mendes.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso conta com uma frota de 6 aviões e 3 helicópteros. Só neste ano, o investimento para a prevenção e combate aos incendios florestais e dematamento ilegal será de R$ 80 milhões.
“Se o STF afastar essa resolução, os estados, o próprio Ibama ou qualquer outro órgão poderá requisitar ou contratar emergencialmente esses aviões, por um custo muito mais barato. Seria uma ajuda de grande eficiência para esse trabalho em prol do meio ambiente”, reforçou.
O ministro Flavio Dino afirmou “ser muito simpático” à ideia, mas só irá decidir após as manifestações técnicas da Anac e da Advocacia Geral da União. Os dois órgãos terão 15 dias para emitirem seus respectivos pareceres.
Também acompanhou a reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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