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Chico Guarnieri propõe digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais

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O deputado estadual Chico Guarnieri propôs a digitalização de históricos escolares da rede pública de ensino. O Projeto de Lei nº 93/2025 prevê que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor legal do histórico não digital.

Segundo Guarnieri, a substituição dos documentos físicos por versões digitais resultará em benefícios tanto para alunos e ex-alunos quanto para gestão educacional. A proposta apresentada nesta quarta-feira (05/02), promoverá maior segurança e preservação de dados, redução de burocracias para emissão e simplificação ao acesso dessas informações.

“Tenho recebido várias reclamações de solicitantes desses documentos. As pessoas têm encontrado dificuldade para conseguir o acesso. Precisamos facilitar este processo. A digitalização vai reduzir os custos com armazenamento físico e manutenção “, comentou o parlamentar.

O projeto determina que a digitalização seja realizada até 1° de janeiro de 2027. Assim, após esta data, caso a lei seja aprovada, os interessados poderão solicitar seus certificados de conclusão de série, transferências e demais documentos na versão digital.

Fonte: ALMT – MT

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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

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Foto: divulgação

Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.

O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.

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“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.

Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.

Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.

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