MATO GROSSO
Governador anuncia Projeto de Lei para endurecer punições contra infratores ambientais em MT
MATO GROSSO
A proposta prevê quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal, sendo elas: a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada; criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA); averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores.
O governador explicou a relevância da ação, que foi apresentada como medida complementar ao Plano de ação 2024 de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado.
“Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as áreas e conter o desmatamento ilegal. É um dinheiro que poderia ser investido em várias outras áreas se as leis no Brasil fossem aplicadas efetivamente”, declarou.
Mauro reforçou que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal.
“Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”, continuou.
A medida segue para votação na Assembleia Legislativa, e se aprovada deverá ser sancionada pelo governador.
Participaram do evento senador Wellington Fagundes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Correa Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alessandro Borges, o procurador de Justiça, Gerson Barbosa, a superintendente do IBAMA/MT, Cebele Ribeiro, além de outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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