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Explicando Direito: juíza Ana Cristina Mendes fala sobre organizações criminosas e crime organizado

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Neste novo episódio do podcast “Explicando Direito”, a juíza Ana Cristina Mendes, titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, fala sobre organizações criminosas e crimes organizados. Na entrevista à radialista Elaine Coimbra, a magistrada destaca que a expressão ‘crime organizado’ se refere, na verdade, a um conjunto de facções criminosas que interagem dentro de um setor conhecido como ‘submundo do crime’, sendo considerada “a parte mais perigosa, mais deletéria, da chamada economia informal”.
 
As organizações criminosas, de modo geral, operam de forma estruturada e hierárquica, envolvendo-se em atividades ilegais como tráfico de drogas, venda clandestina de armamentos, roubos e comercialização ilegal de produtos agrícolas, entre outros.
 
A juíza Ana Cristina Mendes enfatiza que a entrada para o crime organizado está relacionada a diversos motivos, mas, em grande parte, está ligada à falta de oportunidades financeiras legais e políticas de educação para pessoas carentes, influência de amigos ou familiares envolvidos no crime, pressão do grupo, busca por poder ou status, e até mesmo coerção.
 
A lei prevê penas severas para membros e líderes de organizações criminosas. De acordo com a magistrada, a Lei 12.850/2013 trouxe uma proposta bastante eficaz, principalmente ao introduzir instrumentos de investigação, tais como quebras de sigilo e a interceptação telefônica, que antes não estavam disponíveis. Portanto, a lei é realmente rica para o combate ao crime organizado. Além disso, o pacote anticrime trouxe também vários mecanismos para esse combate às organizações.
 
A titular da sétima Vara Criminal de Cuiabá frisa que todos os mecanismos jurídicos existentes representam um avanço significativo. No entanto, pontua que “ainda temos jurisprudências e entendimentos que, do meu ponto de vista, tornam nosso trabalho bastante desafiador, pois para as organizações criminosas, perder um membro não faz diferença, quando se prende 10 deles, eles têm outros 500. Portanto, precisamos nos organizar como sistema de justiça para que nosso trabalho não seja como enxugar gelo.”
 
  
 
 O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar à população informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT e da Rádio ALMT
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema do programa – organizações criminosas e crimes organizados– e o nome da convidada – juíza Ana Cristina Mendes. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logotipo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Elaine Coimbra 
Rádio TJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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