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Comissão de Meio Ambiente analisa 17 propostas em reunião nesta terça

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 16 matérias em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15). Entre elas, o Projeto de Lei (PL) nº 1007/2019, que dispõe sobre a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães.

A proposta é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da comissão. O parlamentar lembrou que é aguardada para o próximo mês a decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que pode transformar Chapada no sexto geoparque do Brasil. 

“Chapada recebeu, no mês de junho, a visita de dois historiadores da Unesco, um originário do Uruguai e o outro do México que passaram vários dias aqui analisando in loco as condições do município de Chapada de ter o sexto geoparque do país. Esse nosso projeto vem ao encontro desse momento e eu espero que ele seja aprovado em plenário e que agora em setembro a Unesco dê uma grande notícia a Mato Grosso homologando o sexto geoparque do Brasil no congresso em Marrocos”, afirmou o parlamentar.

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Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Completar nº 14/2023, além dos PLs nº 18/2023, 150/2023, 214/2023, 257/2023, 523/2023, 829/2023, 1014/2023, 1015/2023, 1208/2023, 1441/2023, 1442/2023, 1457/2023 e 1515/2023. Já o PL nº 185/2023, que proíbe a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no estado, foi considerado prejudicado. “Essa matéria já é lei, já está produzindo efeitos. A Assembleia já aprovou, o Executivo vetou e a Assembleia derrubou o veto ”, explicou Santos, em referência à Lei nº 12.155, de junho deste ano.

Ao fim do encontro, foi aprovado requerimento para que sejam convidados o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, e o secretário-adjunto de Turismo, Felipe Wellaton. A data para a vinda deles à comissão ainda será marcada. Os deputados querem que eles apresentem os projetos em andamento voltados para o turismo. A solicitação partiu do deputado Fábio Tardin (PSB), que falou durante a reunião da falta de estrutura oposta à riqueza de belezas naturais presentes na região do Vale do São Lourenço onde estão os municípios Jaciara, Juscimeira e Dom Aquino.

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Fonte: ALMT – MT

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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

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Foto: divulgação

Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.

O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.

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“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.

Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.

Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.

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