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Projeto ‘Araguaia-Xingu’ de cidadania e inclusão social concorre ao Prêmio Innovare

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A Expedição Araguaia-Xingu, que percorre municípios e comunidades indígenas na oferta de serviços de saúde, justiça e cidadania, é um dos cinco projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, que concorrem este ano a 20ª edição do Prêmio Innovare. O alcance social promovido pela Expedição está entre os principais critérios de avaliação do Innovare, que premia projetos e iniciativas de repercussão social, considerados relevantes do ponto de vista da inclusão, do respeito e da dignidade da pessoa.
 
Durante 17 dias, a Expedição Araguaia-Xingu, desenvolvida pela Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, percorreu em sua 4ª edição, em novembro do ano passado, os municípios de São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, Luciara, Cocalinho e nove comunidades indígenas da região. Foram mais de 3.200 km percorridos e 34.974 atendimentos entre serviços de justiça, saúde, educação ambiental, ciência, cultura e tecnologia, educação no trânsito e cidadania. O projeto tem a parceria de entidades públicas como Governo de Mato Grosso, Defensoria Pública, órgãos federais e entidades da iniciativa privada.
 
As iniciativas sociais e de cidadania promovidas pela Expedição Araguaia-Xingu fazem parte da agenda prioritária de ações definida pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também vai ao encontro da Resolução 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante.
 
O projeto também está alinhado a Agenda Global 2030, assumida por líderes de 193 países junto à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento preconiza a realização de um conjunto de ações para a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento social.
 
Para o coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho, ser classificado entre os melhores projetos nacionais, que concorrem ao Prêmio Innovare, já pode ser considerado como um reconhecimento aos esforços empreendidos no atendimento humanizado da população.
 
“O Araguaia-Xingu é um projeto de acolhimento, que além de proporcionar o atendimento a uma população econômica e socialmente vulnerável, sem acesso a cidadania e aos serviços da justiça, nos dá a oportunidade do crescimento humano. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mais uma vez está na vanguarda nacional, por desenvolver um projeto capaz de romper os limites do Estado, levando política pública, atendimento humanizado e inclusão social à população mais carente e mais necessitada de atendimento, chegando aos rincões do Tocantins e do Pará. E concorrer como um dos projetos selecionados ao Innovare, somente redobra nossa responsabilidade e o dever de cumprirmos nosso trabalho levando luz, fraternidade e dignidade à população”, definiu.
 
A redução nos casos de judicialização de processos também se tornou um dos principais serviços oferecidos pelo projeto, afirma o magistrado. A pacificação social por meio da Justiça Restaurativa, e da oferta de métodos como a mediação e a conciliação, garantem às famílias o acesso simplificado aos serviços da justiça e a resolução pacificada de conflitos.
 
O acesso humanizado às resoluções de conflito, com base no dialogo e na empatia, está alinhado às diretrizes da atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso, definido como prioridade pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. O atendimento também está alinhado a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, disponibilizando ao cidadão o atendimento adequado para o exercício de seus direitos.
 
*Serviços oferecidos* – O projeto oferece os mais diversos tipos de serviços, como orientação e atendimentos jurídicos; acordos e expedição de ofícios; confecção de Registro Geral (RG); atendimento médico e odontológico; vacinação de diversos tipos de imunizantes; emissão e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito; cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; inscrição e transferência de embarcação; renovação de carteira de habilitação de amador (CHA); atividade de educação no trânsito; cadastro sociais como CAD Único e ‘Meu INSS’; entre outros.
 
Com a participação de parceiros, também é possível garantir a distribuição de kits de higiene pessoal, brinquedos, cortes de cabelo, teste rápido de doenças, aferição de pressão arterial, instruções sobre prevenção da saúde bucal, doação de lentes e armações de óculos, doação de medicamentos, cestas básicas, calçados, roupas, doação de mudas de arvores, conscientização ambiental, entre outras ações.
 
Prêmio Innovare – A premiação é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país. Os projetos concorrem em sete categorias, sendo, Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania. Entre os critérios de avaliação estão eficiência; celeridade; qualidade; criatividade; satisfação do usuário; ineditismo; exportabilidade; alcance social, entre outros. O resultado final deverá ser divulgado durante a cerimônia de premiação, prevista para dezembro.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Senhora atendida pelos serviços do projeto esboça um sorriso largo no rosto. Ela veste uma camiseta verde claro e posa para a foto em frente à carreta da Justiça Comunitária. Segunda imagem: Três crianças indígenas atendidas com a entrega de livros pelo projeto posam para a foto com os livros nas mãos. Terceira imagem: Indígenas do município de São José do Xingu aguardam em fila pelo atendimento aos serviços da Expedição Araguaia-Xingu.
 
 
Naiara Martins/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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