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Prefeito entrega títulos das casas para 275 moradores do Daury Riva II, que há 11 anos aguardavam pelo documento
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A noite desta sexta-feira (30) ficará na memória das 275 famílias moradoras do bairro Daury Riva II, que receberam, das mãos do prefeito Roberto Dorner, os tão sonhados títulos de suas casas. A entrega dos documentos selou o fim de uma espera que já durava cerca de 11 anos e marcou o início de uma nova realidade com mais dignidade e segurança jurídica para elas em relação aos imóveis. Esse é um trabalho contínuo da Prefeitura de Sinop que está comprometida em regularizar a questão dos títulos residenciais da população de conjuntos habitacionais do município.
Para o prefeito Roberto Dorner, isentar o Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e entregar os documentos que garantem a propriedade definitiva das casas para as famílias do Daury Riva, é uma forma de retribuir toda contribuição como moradoras do município. “Nós vimos a necessidade de cada cidadão do bairro e entendemos que o ITBI deveria ser isento, fizemos a isenção, mandamos as escrituras para cartório e registramos. Hoje entregamos os títulos em mãos, com custo zero para essas famílias. Agora com o documento eles terão mais dignidade, cada um vai ter sua propriedade, poderão vender, negociar e até ampliar suas casas sem nenhum problema. Essas pessoas também trabalham no município e geram renda aqui, então nós temos que dar valor a elas, estamos fazendo isso, dando gratuitamente os títulos para que se beneficiem do que a prefeitura tem e oferece”, declarou.
Emocionada, a moradora Marciléia Melo conta um pouco sobre como se sentiu ao ser contemplada com o título de sua casa. “A emoção é muito grande, já estávamos aguardando isso há muito tempo, só que a gente não esperava. Foi uma ação do prefeito Roberto Dorner de entregar as escrituras gratuitamente para a gente, beneficiando todos os moradores do bairro. É uma felicidade, porque muitos não têm condições de pagar uma escritura e isso ia ficar pendente, mas agora vamos receber gratuitamente, então é um privilégio”, considerou.
A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, ressalta o olhar atento do prefeito para a regularização da habitação no município. “Sinop vive um momento histórico no que diz respeito à habitação. O prefeito viu a longa espera dessas famílias e compreendeu a necessidade de viabilizar a isenção do ITBI e entregar esses títulos. As duas etapas do residencial foram beneficiadas, ao todo entregamos 516 documentos que garantem a propriedade definitiva das casas para esses moradores. Com certeza é uma grande satisfação que estamos sentindo em poder proporcionar essa realização para eles”, destacou.
Dona Djanira Castro relatou a gratidão de toda sua família e não poupou elogios ao falar do trabalho que vem sendo realizado pela gestão. “Minha mãe está sendo contemplada com essa escritura, estou aqui falando em nome dela, porque a alegria dela com certeza é a nossa também, a minha e dos meus três irmãos. Estou muito feliz e creio que essa multidão que está aqui só tem a agradecer por essa grande vitória. Nós já estamos aguardando há mais de dez anos e hoje chegou o grande dia. Isso valoriza o imóvel, com certeza uma escritura não é nada barata, isso é um presente que o prefeito está dando para as famílias que estão adquirindo, só tenho a agradecer. Gratidão ao seu Roberto e toda sua equipe pelo trabalho, não só pela escritura, mas por tudo, ele está fazendo um lindo trabalho”, elogiou.
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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

