RONDONÓPOLIS
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Súmulas e enunciados do Sistema de Juizados Especiais são apresentados em evento nacional

Publicados

MATO GROSSO

O juiz membro do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Antônio Veloso Peleja Júnior, participou do Circuito Nacional de Processo Civil – Etapa Mato Grosso, na última sexta-feira (23). O evento, realizado no auditório da OAB-MT, promoveu discussões a respeito do Processo Civil através da ótica dos advogados e advogadas que atuam no estado.
 
Peleja fez a sua participação durante o painel 7 que teve como tema “Trabalhando com precedentes judiciais na Advocacia” e durante a sua intervenção apresentou as súmulas e enunciados orientativos do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Além disso, também abordou o trabalho das turmas recursais e apontou a necessidade de um alinhamento em prol da uniformidade, igualdade e segurança jurídica do jurisdicionado.
 
“É fundamental que haja a consolidação dos entendimentos do juiz para favorecer a igualdade e a segurança jurídica, por isso é importante a aprovação das súmulas e enunciados orientativos. A partir deste trabalho realizado pelo Poder Judiciário, as decisões poderão se tornar mais ágeis e o magistrado poderá aplicar a sua energia para julgar mais processos”, afirmou Peleja.
 
E não é somente o trabalho dos magistrados que ficará mais ágil, os advogados também são diretamente beneficiados com a divulgação das súmulas e enunciados. A partir de agora eles poderão utilizar o conteúdo divulgado para melhorar a fundamentação de suas petições e verificar a aplicabilidade em seus casos.
 
“A partir do momento em que os advogados também têm conhecimento do teor deste documento, eles poderão analisar se essas súmulas se adequam ao seu caso, por exemplo. E o trabalho vai além, o Judiciário compartilha todo um arcabouço de construção e fundamentação teórica por trás de cada súmula. Logo, o advogado ficará muito mais confortável para peticionar”, explicou o juiz.
 
Também participaram do painel 7, o coordenador geral dos Tribunais Superiores (PGF-AGU) Fábio Victor da Fonte Monnerat, o advogado e professor Afonso Winter Junior e a professora e assessora Jurídica Jéssica Patriota.
 
Sobre os enunciados e súmulas – O documento aprovado pela Comissão de Doutrina e Jurisprudência conta com 110 enunciados – divididos em 4 eixos temáticos: Arbitragem, Desjudicialização, Novas Formas de Solução de Conflitos e Novas Tecnologias e Mediação – e 46 súmulas cíveis e 23 súmulas da fazenda pública. O arquivo digital pode ser lido aqui.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 01: Palestrantes dispostos lado a lado, em cima de um palco, sentados à mesa, uma placa com a logomarca da OAB Mato Grosso está no fundo da cena.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Polícia Civil resgata mulher que era mantida em cárcere privado pelo companheiro
Propaganda

MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

em

Por

O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Leia Também:  Detran reciclou mais de 56 mil veículos em todo Estado em seis anos

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Leia Também:  PF combate crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA