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Comissão de Adoção de Mato Grosso participa de reunião dos Conselhos para Adoção Internacional

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Representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT) participam, entre os dias 14 e 16 de junho, da 24ª edição do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes em Porto Alegre (RS). O encontro tem como objetivo traçar políticas e linhas de atuação relacionadas à adoção internacional.
 
Liderada pelo desembargador Paulo da Cunha, vice-presidente da Ceja, pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves e pela secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, a Comissão de Mato Grosso segue compartilhando conhecimento sobre o tema com colegas de várias partes do país.
 
O vice-presidente da Ceja-MT, desembargador Paulo da Cunha falou da responsabilidade e satisfação de representar o Poder Judiciário de Mato Grosso no encontro. “É uma honra participar de um evento desse porte dedicado totalmente aos interesses das nossas crianças e adolescentes e a proteção dos mesmos. É nosso dever contribuir para que estes encontrem um novo lar, independente da localidade”, destacou.
 
Para a juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, esse é um momento oportuno para alinhamento das estratégias em prol da adoção de crianças e adolescentes. “O objetivo deste encontro é compartilhar experiências e discutir ações para fortalecer os procedimentos de adoção internacional. Precisamos esgotar todas as alternativas para que nossas crianças encontrem suas novas famílias, de forma segura, e sempre observando a doutrina jurídica”, disse.
 
Entre os temas que estão sendo abordados durante o encontro do Conselho das Autoridades Centrais estão o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, contextualização e pesquisa sobre o panorma da adoção internacional no Brasil, pós-adoção e direito à origem.
 
As reuniões do Conselho ocorrem semestralmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e para a construção de novas metas visando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas em razão da participação do país na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
 
Durante o encontro também estão sendo realizadas reuniões com as equipes técnicas das Comissões Estaduais de Adoção. A secretária executiva da Ceja, Elaine Zorgetti, lembrou as principais atribuições da comissão mato-grossense e o lançamento do perfil no Instagram (@cejamt). “Lá é possível acompanhar nossas ações e damos destaque ainda para o programa Busca Ativa, com fotos e vídeos das nossas crianças que estão a procura de uma nova família. Agora, com a internet ao alcance de muitos, facilita esse encontro. Diminuímos ainda mais as fronteiras existentes”, avaliou.
 
Atualmente não existem pretendentes estrangeiros habilitados na Ceja-MT. A última adoção internacional foi feita em 2008. Após a criança e o adolescente ficar disponível a adoção, a consulta por pretendentes à adoção segue a seguinte preferência: consulta dos pretendentes da comarca, do Estado, depois em todo o país. “Caso não seja localizado nenhum pretendente, consultamos os pretendentes residentes no exterior, e só após as crianças e adolescentes são inseridos no Busca Ativa”, finalizou Zorgetti.
 
Saiba mais aqui: Perfil no Instagram dará visibilidade a crianças e adolescentes disponíveis para adoção em MT https://www.tjmt.jus.br/noticias/74397
A Ceja de Mato Grosso tem a missão de Orientar, Executar e Fiscalizar os procedimentos para a colocação de crianças e adolescentes em família substituta, quando não for possível a reintegração familiar. (art. 39 a 52 da Lei 8.069/90). Além disso, a Ceja foi instituída para atender o que dispõe o Artigo 52 da Lei Federal 8.079, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo baixado o Provimento 27/CM, de 05/12/1996, validado pela Lei Estadual n. 7.285, de 22 de maio de 2000.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. A juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa está à esquerda, de um banner com a logo do encontro. O desembargador Paulo Cunha está à direita, e ao seu lado a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti. Todos estão em pé, e usam roupas de frio.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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