MATO GROSSO
MPMT requer prorrogação da intervenção na saúde por mais 90 dias
MATO GROSSO
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requereu à prorrogação do período interventivo na área da saúde de Cuiabá, por mais 90 dias, para que o Gabinete de Intervenção possa concretizar a execução das metas traçadas. O PGJ defende ainda que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso seja ouvido quanto à deliberação da prorrogação.
“O prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este egrégio Tribunal de Justiça”, afirmou o procurador-geral de Justiça em um trecho do documento.
Entre as metas elencadas na manifestação que ainda não foram cumpridas e que necessitariam de mais prazo para a sua execução estão a regularização de contratação dos serviços continuados, racionalização da assistência farmacêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços de dedetização das 68 unidades de saúde, manutenção dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, inauguração da UPA Leblon e nomeação de efetivos. Ao todo, ainda existem mais de 30 ações a serem executadas.
Conforme consta na petição, no dia 16 de maio o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu à interventora que informasse acerca da necessidade de prorrogação da intervenção estadual decretada no bojo da Representação Interventiva nº 1017735-80.2022.8.11.0000. Em relação aos relatórios de acompanhamento da intervenção, o MPMT destacou que são instrumentos de transparência e comprobatórios da boa gestão do Gabinete de Intervenção.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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