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Campanha do Governo de MT incentiva doação ao Fundo da Infância e Adolescência

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O Governo de Mato Grosso lançou nessa quarta-feira (1º.03) a segunda etapa da Campanha “Faça sua Declaração de Amor” – Doe parte do Imposto de Renda (pessoa física e pessoa jurídica) ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal 8.069/90, focada principalmente nos servidores públicos. O fundo é administrado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), que é vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc-MT). 

Os recursos são destinados ao financiamento de projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Pessoas físicas podem doar 3% do valor devido, enquanto pessoas jurídicas podem destinar 1% do imposto sobre o lucro real.

Na cerimônia de lançamento, a secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, pontuou que a campanha foi pensada nos princípios do endomarketing (comunicação interna) voltada aos servidores públicos.

“Nós servidores públicos desconhecemos os mecanismos que temos para doar o nosso imposto de renda e o quanto isso pode ajudar inúmeros programas. Então temos que trazer esse olhar e o Conselho de Contabilidade é fundamental, porque muitos tem um contador que na maioria das vezes auxilia para fazer a declaração. Então as empresas são fundamentais sim, mas também nós enquanto pessoa física somos potenciais doadores”, afirmou.

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A secretária ressaltou que o Governo de Mato Grosso é um grande parceiro da causa e que continuará trabalhando para buscar alternativas de arrecadação ao Fundo para Infância e Adolescência.

“Além disso, essa causa toca profundamente a primeira-dama Virginia Mendes, tanto é que foi a idealizadora do programa SER Família e que contemplará as crianças com o Ser Criança”, afirmou.  

Segundo o presidente do Cedca-MT, Mauro César Souza, a primeira etapa da campanha foi um sucesso com a arrecadação de mais de R$ 3 milhões em doações de 6% do imposto de renda, e agora está focada no servidor público.

“Nós entendemos que uma parte dos contribuintes desconhecem a possibilidade de destinar além dos 20% que eles atendem de isenção. O servidor pode colaborar com a campanha, ajudar as organizações da sociedade civil e muitas vezes até algum projeto governamental. Destinando 3% do seu imposto de renda no ato da sua declaração, havendo posteriormente a restituição do valor destinado ao FIA”, afirmou o presidente do Cedca-MT.

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Todos os projetos financiados com recursos do FIA, além de passarem pela fiscalização do Cedca-MT, são submetidos à análise do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

“O contribuinte pode ter a certeza de que o recurso que está sendo destinado para o fundo vai ser aplicado e vai ser fiscalizado com todo rigor possível. Então nós convidamos aí todos os contribuintes do imposto de renda tanto do imposto a receber como do imposto a pagar para que nos ajude nesse processo de realização da campanha”, concluiu.

A abertura da campanha foi realizada no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, localizado na Assembleia Legislativa, durante o Encontro dos Conselheiros Tutelares.

As doações tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica devem ser feitas no Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente 1.042.678-7, CNPJ 21.803.863/0001-77 (Fundo da Infância e Adolescência – FIA).

Fonte: GOV MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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