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Judiciário adere a programa do Tribunal de Contas para capacitar gestores públicos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica para a participação efetiva do Judiciário mato-grossense no Interage TCE, programa que institucionalizou o diálogo entre o órgão de controle externo e os agentes públicos municipais.
 
Esse programa prevê a capacitação e qualificação dos gestores públicos para que possam oferecer melhores serviços à sociedade. “Estamos abrindo espaço para que o Tribunal de Justiça também possa participar da capacitação em assuntos de sua competência, como a questão dos precatórios, que é muito sensível nas administrações públicas municipais”, frisou o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli.
 
O conselheiro disse que a parceria é institucional, mas, na visão dele, quem ganha é o cidadão, a cidadã, justamente porque as duas instituições estão de mãos dadas para buscar a melhoria da gestão pública no aprimoramento dos serviços entregues à sociedade. “É o início de uma engrenagem”, ressaltou Novelli.
 
O termo de cooperação conta ainda com a participação do Ministério Público de Contas (MPC) e tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por até 60 meses. Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, essa parceria é a consolidação de um vínculo.
 
“Estamos concretizando a participação do Judiciário numa programação que o Tribunal de Contas já vem desenvolvendo. Isso também era do nosso planejamento, apresentar nossos projetos para fazer uma grande aproximação com os municípios, como no caso dos precatórios. Então, decidimos juntar as duas pretensões e fazer esse movimento mais intenso e mais extenso”, assinalou a desembargadora.
 
A presidente do Tribunal de Justiça afirmou estar confiante de que em pouco tempo a parceria vai proporcionar bons resultados. “Estamos cheios de ideias em torno desse termo. Tenho certeza de que vai ter uma capilaridade bem intensa em todas as nossas atividades. Ensinar a população como melhor utilizar os mecanismos da Justiça, assim como o Tribunal de Contas está fazendo, ensinando os gestores a evitar que sejam penalizados ou apontados. Isso é uma soma de intenções, de projetos e de programações”, assinalou a magistrada.
 
A solenidade de assinatura do termo de cooperação contou com a participação do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano da Silva, e dos juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza e Agamenon Alcântara Moreno Júnior, gestor de Precatórios do Tribunal de Juatiça.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – imagem colorida em formato horizontal do conselheiro José Carlos Novelli e da desembargadora Clarice Claudino da Silva.  
 
Álvaro Marinho/Com TCE-MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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