Sistema Penal: CNJ classifica atuação do Grupo de Fiscalização estadual como referência nacional

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1 de dezembro de 2022

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Em reunião realizada no Palácio Paiaguás na manhã de terça-feira (30 de novembro), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, elogiou a forte atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso na articulação e fiscalização do Sistema Penal do Estado.

Lanfredi afirmou que o trabalho conjunto entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) e Poder Executivo permitem que o Estado seja referência nacional na ressocialização de reeducandos, com estrutura e qualidade não encontradas em nenhuma outra unidade federativa do país.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do GMF/MT, junto do Governo do Estado, trabalham pela qualificação das políticas e dos serviços penais. A atuação do GMF, entendendo o seu papel de articulação no campo para essas políticas, é fundamental, pois conversa com o Executivo em uma articulação interinstitucional, para uma realização integral de segurança pública, que é o que todos buscamos”, explica o membro do CNJ.

A visita do também coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) ao Estado teve o objetivo de prestigiar as implantações dos Escritórios Sociais nos municípios e de ampliar a parceria com o Governo de Mato Grosso, no aproveitamento de recursos e da capilaridade do Executivo Estadual para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema penal.

O supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, destacou que os elogios do coordenador do DMF/CNJ comprovam que a atuação realizada pelo GMF em Mato Grosso está no melhor caminho. “O trabalho está dando certo. Tenho certeza que dentro de quatro anos Mato Grosso não será referência apenas para o Brasil, será também referência para a América Latina. Nós já estamos com cinco Escritórios Sociais instalados e a nossa meta é que no próximo ano tenhamos pelo menos vinte.”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, salienta que a união das instituições nas áreas que envolvem políticas públicas é um importante passo para o papel atribuído aos Poderes, de zelo e cuidado com a população. “O Escritório Social tem que estar presente nos municípios onde existem unidades penais, articulando políticas públicas do município, com o apoio do Estado e do Poder Judiciário. E assim, que possamos evitar que esse cidadão, que um dia cumpriu a pena, possa por falta de oportunidade de reintegração voltar a praticar novos crimes.”

Homologação dos Escritórios Sociais – A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, prestigiou a cerimônia promovida na manhã de terça-feira para homologação dos Escritórios Sociais nos municípios de Sinop e Rondonópolis, realizada no Plenário 3 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A líder do Tribunal de Justiça mato-grossense ressaltou que o esforço realizado na instalação dos Escritórios Sociais demonstra a preocupação do Judiciário com a importante função social na ressocialização de pessoas. “O Escritório Social é uma forma inteligente, e eu diria uma das únicas formas que nós temos, de trazer esses recuperandos para o convívio social. Para que eles voltem à sociedade transformados, provando que a pena não foi apenas uma forma de segregar liberdades ou de deixa-los a mercê da própria sorte.”

Estiveram presentes no ato o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, o supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, a presidente e o corregedor-geral eleitos para o biênio 2023-2024, desembargadora Clarice Claudino da Silva e desembargador Juvenal Pereira da Silva, entre demais autoridades do Judiciário e Executivo (Estadual e Municipal).

Na formalidade ainda foi assinada a manifestação de interesse de adesão ao Escritório Social pelo município de Araputanga, completando o objetivo do GMF para 2022 de cinco Escritórios Sociais no interior do Estado.

Reinauguração do Escritório Social de Cuiabá – Também na tarde de terça-feira, as autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo participaram da cerimônia de reinauguração do Escritório Social de Cuiabá.

Com um espaço próprio, amplo e moderno, construído com a mão de obra de reeducandos, o equipamento do Conselho Nacional de Justiça está preparado para oferecer de forma concreta atenção aos egressos e pré-egressos do Sistema Carcerário. O dispositivo de responsabilidade compartilhada funciona como um ‘hub de serviços’, que traz dignidade, respeito e cidadania na reinserção social de reeducandos, a partir da transformação de vidas e da sociedade em geral.

A coordenadora do Escritório Social em Cuiabá, Beatriz de Fátima Dziobat, evidencia que o atendimento singularizado das pessoas que já passaram ou passam pelo Sistema Penitenciário, por meio de uma equipe multidisciplinar, é fundamental para identificar a demanda necessária dos egressos, para reinseri-los à sociedade com seus direitos assegurados.

“Na maioria das vezes os egressos saem das unidades muito vulnerabilizados, sem documentos, sem terem como se alimentar, sem acesso a transporte para voltarem ao seu município ou família. É aí que nós entramos nesse processo, trazendo de volta essa cidadania. Com a nova estrutura, as salas de atendimento e escuta singularizada atendem os padrões exigidos pelos conselhos de classe, com espaço também para acolhimento infantil e para a família. E além disso, agora contamos com uma equipe própria ”, finaliza a coordenadora.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Imagem colorida de reunião no Palácio Paiaguás entre juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, governador de Mato Grosso, Mauro Mende, supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, e demais autoridades. Foto 2 – Imagem colorida do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, falando em frente ao púlpito. Foto 3 – Imagem colorida do supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, sentado à mesa falando aos presentes. Foto 4 – Imagem colorida da presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, em um Plenário na Homologação do Escritório Social. Foto 5 – Imagem colorida da reinauguração da sede do Escritório Social em Cuiabá.

Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

12 meses atrás

5 de maio de 2025

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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