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Comarca de Cláudia disponibiliza edital de inscrição para Jurados Voluntários

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As inscrições para jurados e juradas voluntárias de 2023 já estão disponíveis na Comarca de Cláudia (a 320 km ao norte de Cuiabá). O edital que regulamenta a inscrição e composição da Lista Geral de voluntário foi disponibilizado e assinado pela juíza da Vara Única, Thatiana dos Santos, na quarta-feira (05 de outubro).
 
 
Os interessados em exercerem a cidadania devem efetuar a sua inscrição até o dia 15 de outubro, por meio de endereço eletrônico disponibilizado no edital (e nesta matéria) ou de forma presencial, mediante comparecimento na Secretaria da Vara Única da Comarca de Cláudia.
 
 
Passo a passo para inscrição – Ao acessar o endereço disponibilizado nesta matéria ou pelo edital, clique na opção ‘Cadastrar Ficha de Inscrição’, preencha todos os campos e por último clique em ‘Enviar Formulário’.
 
Requisitos básicos para função – Os jurados e jurada serão escolhidos entre pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo apenas ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes nas cidades de Cláudia e União do Sul/MT e possuidores de bons antecedentes.
 
Papel dos jurados em julgamentos – Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais-como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena.
 
Benefícios do voluntariado – A atividade de jurado não é remunerada. Entretanto, alguns benefícios são assegurados. A pessoa não pode sofrer desconto nos vencimentos ou salário por ausência no trabalho nos dias em que participar dos julgamentos. Os jurados e juradas têm presunção de idoneidade moral, tendo preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos, para servidores públicos.
 
A função de jurado possibilita o desempate em promoções, pedidos de remoção e traz o benefício de ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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