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Tribunal institui Prêmio “Juíza Glauciane de Melo” de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica

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O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade a criação do Prêmio “Juíza Glauciane Chaves de Melo” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Proposto pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, a iniciativa tem objetivo de reverenciar a memória da magistrada, vítima de feminício em 2013, bem como incentivar a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
 
A premiação visa agraciar cidadãs, cidadãos, magistrados(as), servidores(a), comarca, instituições públicas, entidades de classe, empresas privadas, imprensa e organizações não governamentais que desenvolvam iniciativas, campanhas ou projetos que venham a contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.
 
Para Maria Helena Póvoas, esta é mais uma iniciativa para fomentar as discussões e criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
 
Ainda segundo a desembargadora, uma justa homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, que se tornou símbolo da união de esforços para o enfrentamento da violência doméstica, como o feminicídio, que chocou não somente o Estado, mas todo o país.
 
“Esta é uma reverência à memória de uma magistrada brutalmente assassinada pelo ex-companheiro. Uma forma de falarmos sobre a necessidade da implementação de políticas públicas para a violência doméstica que infelizmente está presente em muitos lares e que acaba com famílias. Políticas públicas estas que garantam os direitos humanos das mulheres, como previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a presidente.
 
As solenidades do Prêmio serão realizadas anualmente durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março. Contudo, excepcionalmente neste ano ocorrerá em dezembro, durante os eventos do Dia da Justiça, celebrado no dia 8.
 
Ao todo, nove categorias compõem o Prêmio: comarca; magistrada ou magistrado; servidora ou servidor; Instituição Pública; Entidade de Classe; organizações não governamentais; Imprensa; cidadã ou cidadão; e empresas privadas.
 
O feminicídio – A juíza Glauciane Chaves de Melo foi vítima de feminicídio no dia 7 de junho de 2013. Segundo o processo, ela foi assassinada dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá), com dois tiros na nuca, disparados pelo ex-marido Evanderly de Oliveira Lima. O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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