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Agosto Lilás: Comarca de Jaciara promove palestra pelo fim da violência contra mulher
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Segundo levantamento da secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá), 20% dos processos que tramitam na unidade judiciária são em decorrência de violência doméstica. O número preocupa o juiz Ednei Ferreira dos Santos, que também coordena a Justiça Comunitária da Comarca.“O judiciário de Mato Grosso tem desenvolvido várias campanhas, demonstrando cada vez mais a preocupação com a pacificação social nesses novos tempos. Destacamos a criação da Justiça Comunitária e o mais recente é a premiação do CNJ, pela criação do aplicativo SOS Mulher MT- Botão do Pânico Virtual, que reconheceu a efetividade do sistema, que ajudará mulheres no combate a violência doméstica familiar”, declarou o magistrado.
Com o intuito de conscientizar a população sobre o problema, o juiz promoveu uma palestra sobre o combate à violência doméstica e familiar no último dia 26, como parte do Agosto Lilás, campanha nacional que tem por objetivo divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006).
O evento teve como palestrantes acadêmicos do 8º semestre do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço (EDUVALE). Mulheres vítimas de agressões por parte de companheiros e/ou ex-companheiros compartilharam suas experiências com os participantes.
“Aqui me senti acolhida, pois há muito tempo na minha vida só existe sofrimento”, desabafa V.A, uma das vítimas que relataram casos de violência doméstica. “Meu marido é alcoólatra e no mês passado tentou me matar com uma faca. Para me defender coloquei a mão e ela foi perfurada. Sei que a lesão vai sarar, mas a ferida da alma, essa será para sempre”, diz . “Entrei com pedido de medida protetiva e não quero mais viver com ele. Essa palestra me trouxe autoestima para seguir minha vida e cuidar de meus filhos.”
Participaram da atividade, conselheiros tutelares de Jaciara e São Pedro da Cipa e integrantes da Patrulha Maria da Penha (PMP), da Polícia Militar. Este tipo de patrulhamento foi instituído para a PM fiscalizar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. Consiste em acompanhar e apoiar às vítimas de violência doméstica e familiar, com visitas a essas mulheres.
A Patrulha é parceria do Judiciário e integra a Rede de Enfrentamento assim como a Prefeitura Municipal, por meio da área de assistência social (CRAS e CREAS), que oferta apoio psicológico e psicossocial, conforme a necessidade verificada. A PMP realiza trabalho preventivo com palestras educacionais nas mais diversas instituições. Em Jaciara, a PMP foi instituída em 11 de fevereiro de 2021, sob o comando do tenente coronel PM Handson Freitas Farias. A equipe é formada pela 2º Ten PM Alice, 2º Sgt PM Mateus e 3º Sgt PM Franciele.
“Sabemos que a conscientização junto daqueles que amamos não é uma tarefa fácil, visto que diante do caso concreto é que buscamos a maneira certa de agir para que se alcance a pacificação social”, enfatiza a gestora da Justiça Comunitária de Jaciara, Dionaire Vitor. “A palestra sobre violência doméstica contra a mulher visa resgatar a autoestima das mulheres para que possam ter um modo de vida saudável, com paz social e o exercício pleno de cidadania”, completa.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto vertical colorida do juiz ministrando palestra. Imagem 2 – Foto vertical colorida da 2º Ten PM Alice.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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