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Comitiva vai a Paraíba conhecer trabalho de combate à sonegação fiscal
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Em busca de aperfeiçoamento, integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) de Mato Grosso realizaram visita técnica ao Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba nos dias 11 e 12 de agosto. Além de conhecer a estrutura e as atividades desempenhadas pelo CIRA Paraibano, a comitiva de Mato Grosso também buscou informações sobre o trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF).
A secretária-geral do CIRA em Mato Grosso, promotora de justiça Anne Karine Wiegert explica que a visita ocorreu em razão do projeto de melhoria da governança e gestão do comitê. Segundo ela, o projeto começou a ser elaborado em maio deste ano e tem por objetivo identificar pontos de atenção e subsidiar o aperfeiçoamento da estrutura e atividades desempenhadas pelo comitê.
“A visita permitiu conhecer a realidade e a metodologia de trabalho do CIRA/PB, além de oportunizar o compartilhamento de experiências e a coleta de informações para subsidiar a continuidade dos trabalhos relacionados ao projeto do CIRA/MT”, destacou.
Para o delegado Walter Fonseca, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ/MT), a visita técnica oportunizou contato direto com boas práticas, que vêm propiciando resultados muito favoráveis naquele Estado. “A interação “porta a porta” entre os órgãos integrantes do CIRA/PB é inspiradora, um verdadeiro modelo de eficiência, celeridade e racionalidade na aplicação de recursos materiais e humanos”, disse.
O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, também destacou a importância da iniciativa. “Foi muito importante a visita técnica para conhecer os trabalhos do Cira da Paraíba, a fim de subsidiar o projeto em desenvolvimento pelo Cira de Mato Grosso, objetivando aprimorar o combate à sonegação fiscal e a recuperação de ativos”.
A procuradora da Estado, Rafaela Bortonili, reforçou a necessidade de integração entre os órgãos. “Esse encontro demonstrou a importância da integração dos órgãos estatais na atividade de combate à sonegação e arrecadação da Dívida Pública, trazendo efetiva troca de ideias de atuação”.
Também integraram a comitiva de Mato Grosso, a promotora de justiça Januária Dorilêo; o chefe da Unidade Executiva de Receita Pública da Sefaz, Renato Sousa; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Lopes; a procuradora do Estado Raquel Casonatto; o secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Wylton Massao Ohara; o diretor-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval Resende; e a auditora Karen Cristina da Silva, da Controladoria-Geral do Estado.
As servidoras Karina Gomes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Márcia Vicentin César, Katiucy Albuquerque Braga e Flávia Beppu, do Ministério Público Estadual, também participaram da comitiva.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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