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Operações apuram esquema de fraudes ambientais virtuais em MT
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O Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado Ambiental (Gaeco Ambiental) deflagrou nesta quinta-feira (21) duas operações com o objetivo de reprimir a atuação de organizações criminosas na área ambiental no estado de Mato Grosso. Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados, sendo cinco de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão. As ordens judiciais, expedidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, estão sendo cumpridas em municípios do médio norte do estado, capital e no estado de Santa Catarina.
De acordo com o Gaeco Ambiental, a primeira operação, denominada Hamadríade, visa combater empreendimento criminoso que supostamente teria se especializado em fraudar a gestão ambiental no estado, mediante a utilização de créditos florestais existentes apenas no mundo virtual, porém mascarados sob o manto de manejos florestais existentes. Tais créditos, após emitidos virtualmente, eram transferidos em seguida para outras empresas, maquiando, em tese, a origem ilegal do produto florestal, fazendo uso, para tanto, inclusive, de “laranjas”, e envolvendo empresários, engenheiros florestais, contadores, entre outros profissionais.
As investigações , conforme o Gaeco Ambiental, tiveram início em 2021. Os alvos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, uso de documento falso, receptação, transporte ilegal de produto florestal e crime contra a administração ambiental, cujas penas máximas somadas chegam a 28 anos.
Já a segunda operação, denominada Sorocaba, investiga eventual ocorrência de fraudes ambientais envolvendo extensa área de propriedade rural localizada no médio norte de Mato Grosso, com diversos conflitos. Atuam nessa ação, conjuntamente, os peritos do Ministério Público e o Batalhão de Proteção Ambiental, estando todos em diligência para o cumprimento.
As duas operações contam com o apoio do Gaeco da Capital, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), das Delegacias Regionais de Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte, do Batalhão de Proteção Ambiental, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e de peritos do Ministério Público.
SIGNIFICADO – Hamadríade, na mitologia, é a ninfa dos bosques que nascia e morria com as árvores de cuja guarda estava incumbida e das quais se julgava prisioneira. Sorocaba, por sua vez, em tupi-guarani, significa “Terra Rasgada”.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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