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Três novos municípios demonstram interesse em executar projeto
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Com um potencial de aproximadamente 3,8 mil nascentes, os municípios de Dom Aquino, Juscimeira e São Pedro da Cipa analisam a viabilidade de implantação do projeto Água Para o Futuro, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com outras instituições. A cidade de Jaciara também estuda a possibilidade de retomada do projeto. Na sexta-feira (25), durante reunião promovida pela Promotoria de Justiça de Jaciara em parceria com o Centro de Apoio à Execução Ambiental, autoridades dos quatro municípios discutiram detalhes da iniciativa.
A equipe técnica explicou que o projeto possui quatro frentes de atuação: geologia, hidrogeologia, flora e fauna. Além da confirmação e caracterização das nascentes, os técnicos realizam a mensuração dos danos sofridos, que são compilados em relatórios para auxiliar os membros do MPMT. O projeto possui site e aplicativo, garantindo a transparência das informações.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vachianno, a estrutura mínima exigida para execução do projeto é de apenas dois técnicos, com a participação de, pelo menos, um engenheiro florestal, agrícola ou biólogo. Os custos anuais médios totais para implantação giram em torno de R$ 160 mil.
A promotora de Justiça em Jaciara, Cynthia Quaglio Gregorio Antunes, explicou que em 2019 o município começou as tratativas para início do projeto, mas depois acabou não dando sequência. “A ideia agora é que os quatro municípios executem o projeto de forma conjunta e harmoniosa na defesa da água. Verificaremos a disponibilidade de recursos em eventuais Termos de Ajustamento de Conduta ou nos Juizados para execução da iniciativa”, destacou.
A promotora de Justiça enfatizou que o Vale de São Lourenço é conhecido pela riqueza hídrica, sobretudo por ser uma bacia hidrográfica formadora do Pantanal Mato-grossense. Adiantou também que já existe notícia de que o trajeto da ferrovia que passará pelos quatro municípios poderá danificar diversas nascentes, inclusive aquelas que abastecem pontos turísticos conhecidos da região, como a Cachoeira da Mulata, em Jaciara.
“Os municípios estão bastante preocupados e ao mesmo tempo acreditam que o projeto poderá subsidiar futuras ações para impedir que o trajeto prejudique não só as nascentes como todo o potencial turístico que a região tem”, enfatizou a promotora de Justiça.
Conforme prospecção realizada pela equipe técnica do projeto, em Dom Aquino existem 2.010 possíveis nascentes, em Juscimeira 1.529 e em São Pedro da Cipa, 308.
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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