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Poder Judiciário de Mato Grosso
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Cinco novas turmas para o treinamento “Pauta Concentrada”, projeto do Poder Judiciário, estão com vagas abertas. Os advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que atuam nos Juizados Especiais poderão se inscrever procurando a Escola Superior da Advocacia, na sede da Seccional, no Centro Político-Administrativo, para fazer a inscrição, enviar e-mail para: [email protected] ou ligar nos telefones (65) 3613-0956 e (65) 3613-0957.Esta capacitação é uma parceria do Poder Judiciário, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) por meio da Escola dos Servidores, da OAB-MT, Escola Superior da Advocacia (ESA) e Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP).
O curso é gratuito e as novas turmas terão aulas nos dias 22, 27, 28 e 29 de julho.
Horário: os horários disponíveis para os cursos são dia 22/07 – 9h às 11h e das 14h às 16h, dia 27/07 – 14h às 16h, 28/07 – 14h às 16h e 29/07 – 14h às 16h.
A Escola dos Servidores emitirá um Atestado de Participação mediante solicitação do participante através do e-mail: [email protected], após a finalização do treinamento.
Temas – O treinamento será realizado pela plataforma da Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em duas horas-aula o instrutor da capacitação, o mediador do Nupemec, Ubiracy Nogueira Félix abordará os temas: Principais características da Mediação de Conflitos; Mediador: seu papel, seu perfil e suas habilidades; Relevantes Contribuições do Advogado para a Mediação; A Ética na/da Mediação; Processo e Técnicas de Mediação; e Mediação: um Novo Mercado para a Advocacia.
Pauta Concentrada – O projeto é um modelo adotado nas conciliações dos juizados especiais desde 2021 na Justiça estadual e envolve as principais demandadas na Justiça, a exemplo das empresas de telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia, água etc. que estejam dispostas a fazer uma proposta ao consumidor, para abreviar o trâmite processual.
O objetivo é por fim às audiências de conciliação pro forma (por pura formalidade), nas quais as partes comparecem, mas não apresentam nenhuma proposta de acordo. Para isso na Pauta Concentrada as audiências de conciliação são agendadas para a última semana no mês, concentrando a pauta e dando um tempo adequado para que os representantes das empresas estudem o caso e compareçam à audiência com uma proposta. As audiências são virtuais (pela internet) e o tempo também foi ampliado para 20 minutos.
Nos links a seguir voce tem outras informações sobre o Projeto Pauta Concentrada:
Pauta Concentrada terá 631 audiências em julho e empresas mobilizam esforços por soluções a clientes
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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