TJ MT
Ônibus do Juizado Especial Itinerante chega a Torixoréu e Pontal do Araguaia nas próximas semanas
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Alô, alô, comunidade! O ônibus do Juizado Especial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Itinerantes (JEI/Cejusc Itinerante) está chegando a Torixoréu e Pontal do Araguaia nas próximas semanas. O JEI e Cejusc Itinerante fazem parte das ações do Poder Judiciário de Mato Grosso para levar Justiça gratuitamente aos cidadãos mato-grossenses que residem em municípios que não possuem Fórum da Comarca na própria cidade.
O ônibus da equipe do Judiciário estará em Torixoréu entre os dias 11 e 15 de julho e depois seguirá para pontal do Araguaia, onde realizará os atendimentos no período de 18 a 22 de julho.
O projeto será realizado das 8h às 17h nos dois municípios e oferecerá atendimentos jurídicos gratuitos para os seguintes serviços:
– Cobranças indevidas de contas de telefonia, água, luz, etc;
– Restrições indevidas junto ao SPC/SERASA;
– Cobranças indevidas por bancos;
– Cobranças de cheques sem fundo ou de outros títulos de crédito, como nota promissória;
– Divórcio consensual;
– Pensão alimentícia e guarda compartilhada;
– Orientações diversas, inclusive jurídicas.
Durante os atendimentos do JEI/Cejusc, as equipes também orientarão aos moradores dos municípios a como acessarem os procedimentos por celular, onde conseguirem parcerias com unidades que tenham acesso à internet, além de auxiliarem a população sobre problemas jurídicos em geral.
Marco Cappelletti/ Foto: Otmar de Oliveira
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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TJ MT
Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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