As reuniões presenciais do Fórum Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) foram retomadas nesta quinta-feira (19), em um encontro na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, sob a coordenação da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania (Educação). Cerca de 20 integrantes estiveram presentes para debater as principais metas do PNE aplicadas às realidades do Estado e dos municípios, os impactos da pandemia na Educação em Mato Grosso, e a necessidade de reavaliação e repactuação das metas prioritárias.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, idealizador do Fórum, recordou os temas discutidos nos anos de 2018 e 2019, a definição de seis metas como prioritárias para companhamento e destacou a existência de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT),após auditoria, sobre o cumprimento dos Planos Municipais de Educação. “Esse relatório demonstrou que, infelizmente, a situação está crítica. Os planos não estão sendo cumpridos, mesmo estando praticamente a dois anos do encerramento do Plano Nacional de Educação. E isso nos traz grande preocupação”, consignou, acrescentando acreditar na renovação do PNE.

Miguel Slhessarenko contou que o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, elaborou um roteiro de atuação destinado aos promotores de Justiça de todo o Estado, para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação. O promotor falou também sobre as consequências do ensino remoto. “Esses dois anos de pandemia e de escolas fechadas trouxeram severas consequências para a Educação. Hoje nos preocupamos com os altos índices de abandono escolar, nunca antes vistos no país, e em recuperar a aprendizagem”, ponderou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância da reunião para a área da Educação e levantou preocupação com relação à qualidade dos planos municipais. Relatou que uma parceria firmada entre a AMM e o TCE-MT prevê a realização de capacitação para gestores e servidores públicos das prefeituras, de modo a garantir eficiência na execução de políticas públicas. “Um dos temas a serem tratados é a elaboração, adequação e realinhamento dos Planos Municipais de Educação”, disse.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva, ponderou que, embora os planos municipais sejam leis, muitos foram copiados e não possuem autenticidade. “Quero externar minha tristeza por saber que a Educação copia e cola quando, na verdade, deveria construir conhecimento”, pontuou, reforçando a necessidade de repactuação para avançar no cumprimento das metas.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Várzea Grande, dos conselhos Estadual e Municipal de Educação, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores da Capital, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), do Fórum Estadual de Educação, entre outras entidades.