POLÍTICA MT
Deputado apresenta projeto de lei para dar transparência às informações de obras estaduais
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Thiago na plenária da AL
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou no último mês o Projeto de Lei (PL) 122/2022 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que o cidadão possa fazer a fiscalização eletrônica e receber informações em seu celular sobre os dados inseridos nas placas de obras do Governo de Mato Grosso. O acesso aos dados será feito por meio de QR Code, um versão bidimensional do código de barras para ser conferido por meios eletrônicos, como celular.
O objetivo do parlamentar é dar autonomia e mais transparência para o cidadão sobre o valor gasto, projeto, prazo, se possui aditivo, número de licitação e empresa executora nas obras do Estado. Com a aprovação da lei, as placas terão um código QR Code e a população poderá aproximar o celular e receber de forma imediata e transparente informações fornecidas pelo Estado.
“Como presidente da Comissão do Direito do Consumidor, defendo projetos que tornam a administração pública transparente, pois o cidadão é um pagador de imposto e tem o direito de saber quanto está sendo gasto, qual o prazo, empresa que toca a obra, entre outras informações que são de direito da população”, defendo o deputado.
De acordo com o projeto, o Executivo deve atualizar, mensalmente, as informações e alimentar o banco de dados inseridos no Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas do Governo do Estado, e no Portal da Transparência do Estado. As obras já em andamento devem disponibilizar, ou nas placas instaladas ou em painel em algum local do canteiro de obras, o QR Code com as informações previstas nesta lei.
Nas respectivas páginas da internet do governo e secretarias responsáveis pelas obras, também deverão ser disponibilizados meios para que o cidadão e a sociedade possam interagir com o setor público por meio de chat, e-mail, redes sociais ou telefonema direto para o setor competente.
“Hoje onde o cidadão vai, existe essa tecnologia do QR Code para ver cardápios, pagar contas e obter informações, logo penso que o governo precisa dar essa transparência para a população nas placas de obras públicas”, defende o professor Albert Cristian.
Acessibilidade – Com a aprovação e sanção do projeto, as informações disponibilizadas nos sites devem ter acessibilidade aos deficientes auditivos e visuais ou com limitação física, seguindo as diretrizes de acessibilidade para conteúdo web.
POLÍTICA MT
Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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