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Sala de apoio ao Juízo 100% Digital faz inclusão eletrônica na Justiça de Mato Grosso
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O aumento da virtualidade nos atos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso tem levado a Justiça estadual a promover acessibilidade tecnológica aos cidadãos e cidadãs nas unidades judiciárias. A Sala de Apoio ao Juízo 100% Digital (Sala Passiva) tem como objetivo promover a inclusão eletrônica como espaço destinado ao usuário que, por algum momento, ou situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.A sala de apoio, também chamada de Sala Passiva, viabiliza acesso à Justiça para públicos variados, prioritariamente para o excluído digital. De acordo com o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Thiago de França Guerra,
a sala consolida um aspecto importante do processo de transformação digital colocado em prática na Justiça mato-grossense que é a garantia de ingresso a todos usuários do sistema de Justiça.
O magistrado destacou que na medida em que os serviços são migrados do ambiente físico para o virtual, uma vez que em Mato Grosso tem mais processos tramitando pelas regras do procedimento especial do Juízo 100%, conforme previsto na Resolução 11, de 22 de julho de 2021, torna-se indispensável a oferta de espaços de apoio nas unidades judiciais que garantam acesso aos serviços que estão sendo colocados em prática.
Geralmente, existem usuários que não têm dificuldades nenhuma em utilizar serviços nesses novos formatos, mas, no entanto, têm pessoas que, por alguma circunstância, ou uma falta efetiva de acesso a máquina e nem a internet, ou por um desconhecimento, não conseguem consumir serviços digitais. Então, a sala de apoio entra em ação. Nesse ambiente, segundo o juiz, é imprescindível a presença de auxiliares para fazer a orientação sobre formalidades que os usuários devem seguir, onde devem clicar e como devem se comportar, principalmente durante as audiências.
“Quando chegar um usuário sem a menor noção sobre ambiente virtual, para participar de uma audiência, por exemplo, vai ter alguém que coloque essa parte no processo na frente de um computador e abra a sala da audiência. Esse apoio, então, permite efetivamente a participação daquela pessoa no ato jurídico. Então, a sala de apoio nesse caso vai viabilizar que o usuário exerça, participe e tenha acesso ao serviço judiciário que está disponibilizado, agendado para o cidadão, ou a cidadã”, frisou João Thiago.
A sala de apoio pode atender ainda aos operadores do Direito, embora nos fóruns tenha a disposição à sala do advogado, da advogada. Assim, o espaço atende a todos os públicos envolvidos na relação processual, como o juízo e partes, juízo e testemunhas.
#Pracegover
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: fotografia colorida registrando a participação de uma pessoa na sala passiva. Ela está sentada olhado para a tela do computado. Na tela apareceu uma outra pessoa, usando máscara, com fone de ouvidos e microfone.
Álvaro Marinho/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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