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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas disponibiliza novo boletim informativo
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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) disponibilizou na quinta-feira (14 de julho) o Boletim Informativo 2022/4 referente às ‘Decisões em Recursos analisados sob a Sistemática de Precedentes Judiciais Qualificados’ com temas apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).O Informativo corresponde aos dados apresentados e enviados no período de 1º a 30 de junho de 2022 aos magistrados e magistradas de todas as unidades judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso e tem como objetivo uniformizar os entendimentos nas decisões judiciais, assim como ser uma fonte de conhecimento entre os usuários do Judiciário Estadual.
Segundo o coordenador do Nugepnac e juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Aristeu Dias Batista Vilella, o Boletim é um instrumento facilitador para os magistrados(as), servidores(as) e operadores(as) do Direito. “O informativo é uma iniciativa importante da Vice-Presidência, sob a gestão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pois reúne de forma clara, em um só documento, os precedentes qualificados durante o período. E isso torna prática a comunicação aos juízes e juízas sobre os temas afetados pelo STF e STJ.”
O juiz auxiliar da Vice-Presidência aproveita a oportunidade para salientar sobre a necessidade do preenchimento do número do complemento nos processos suspensos, por parte dos magistrados e servidores. “A informação do número do tema, além do código de suspensão, permite classificar e identificar estatisticamente os motivos da suspensão dos processos, assim como proporcionar a melhoria da qualificação dos dados no Poder Judiciário.”
O Núcleo – O Nugepnac é vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e está sob a presidência da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do TJMT, e sob a coordenação do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella.
Dentre as competências do Nugepnac, está a de gerenciar e divulgar informações acerca dos precedentes judiciais qualificados: Repercussão Geral (RG), Recursos Repetitivos (RR), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2021, o Nugepnac substitui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e incorpora o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), garantindo mais efetividade, eficiência, celeridade e segurança jurídica nas ações coletivas.
Para dúvidas ou informações sobre o boletim, o contato pode ser feito com o Nugepnac pelo telefone (65) 3617-3878 ou pelo e-mail [email protected].
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Arte colorida em tons de azul e branco com a marca do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nugepnac) e texto: ‘Disponível o Boletim Nugepnac 2022/04 – Informativo de Decisões em Recursos analisados sob a Sistemática de Precedentes Judiciais Qualificados’. A arte está assinada com a marca do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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