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Sala passiva faz a inclusão digital e garante mais acessibilidade das pessoas à Justiça de MT
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O aumento da virtualidade nos atos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso tem levado a Justiça estadual a promover acessibilidade tecnológica aos cidadãos e cidadãs nas unidades judiciárias. A Sala de Apoio ao Juízo 100% Digital (Sala Passiva) tem como objetivo promover a inclusão eletrônica como espaço destinado ao usuário que, por algum momento, ou situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.No Fórum da Capital, o espaço, também chamado de Sala Passiva, fica ao lado da Sala dos Advogados e possui quatro ambientes reservados e equipados para garantir ao cidadão e cidadã o acesso à Justiça de forma virtual. A sala do Juízo 100% Digital possibilita acesso à justiça para públicos variados, prioritariamente para os chamados excluídos digitais.
O local funciona ainda como uma sala que pode atender advogados(as) e também ser usada por uma parte do processo de outra comarca que esteja de passagem por Cuiabá, e ainda servir de local para audiências, ou videoconferências, solicitadas por juízos de outras unidades judiciais de Mato Grosso ou de outros Estados.
Demanda
De junho de 2020 a julho de 2022, de acordo com dados da Gestão de Tecnologia da Informação da Comarca de Cuiabá, foram realizadas 404 audiências. Além disso, o setor de TI já tem o registro de mais 30 agendamentos entre agosto e dezembro deste ano.
Na avaliação do gestor de TI, Valtino de Oliveira Jesus, a tendência é aumentar o número de atendimento, uma vez que o serviço facilita a movimentação das pessoas do meio jurídico como também, principalmente, dos jurisdicionados, inclusive dos que não têm acessibilidade eletrônica e nem internet.
A sala consolida um aspecto importante do processo de transformação digital colocado em prática no Judiciário mato-grossense que é a garantia de ingresso a todos os usuários do sistema de Justiça. Assim, na medida em que os serviços são migrados do ambiente físico para o virtual, uma vez que em Mato Grosso existem mais processos tramitando pelas regras do procedimento especial do Juízo 100%, conforme previsto na Resolução 11, de 22 de julho de 2021, torna-se indispensável essa oferta de espaços de apoio nas unidades judiciais que garantam acesso aos serviços que estão sendo colocados em prática.
Atendimento
Geralmente, existem usuários que não têm dificuldades nenhuma em utilizar serviços nesses novos formatos, mas, no entanto, têm pessoas que, por alguma circunstância, ou uma falta efetiva de acesso a máquina e nem a internet, ou por um desconhecimento, não conseguem consumir serviços digitais. Então, a sala passiva, que pode ser em qualquer espaço, entra em ação. Nesse ambiente, um servidor ou servidora da unidade judicial auxilia nas orientações sobre formalidades que os usuários devem seguir, onde devem clicar e como devem se comportar, principalmente durante as audiências.
#Pracegover
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida de uma sala passiva, na Comarca de Cuiabá, com mesa redonda com três cadeiras, e no canto da parede uma mesa, que também é da cor cinza, com um computador com duas telas. Na parede, à direta da imagem, tem três quadros quadrados com imagens, e na parte esquerda da imagem duas folhas de papel sulfite com informações sobre procedimentos para utilização da sala. E na parte superior da parede, a esquerda da imagem, o parelho de ar condicionado.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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