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Inscrições para curso sobre Violência Doméstica seguem até terça-feira
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A fim de alcançar mais servidores(as), assessores(as), terceirizados e estagiários(as), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) receberá inscrições para o curso de formação continuada sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher até a próxima terça-feira (26 de julho). A ação é voltada para magistrados e Mato Grosso e preenche a agenda de cursos recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça.Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), será realizada de 27 a 29 de julho. Pela manhã, estão programadas as aulas síncronas, das 8h às 12h. Ainda em horário livre, o participante precisa cumprir a modalidade assíncrona, totalizando 20h de curso. A atualização é certificada pela Esmagis-MT e credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de Mato Grosso (Enfam). Para receber certificado, o participante deste curso deverá obter: frequência 100% do curso e aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a participação em sala de aula.
O formador será o juiz Jeverson Luiz Quintieri, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. Na ementa do curso constam os seguintes tópicos: Lei Maria da Penha; Caso 12.051; Convenções Internacionais de Direitos Humanos; Violência Doméstica; Ciclo da Violência; Gênero e hipossuficiência; Medidas protetivas; Princípio Pro Homine e Resolução CNJ n. 254/2018. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas. O curso será ofertado via Plataforma Teams.
“A prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres é desafio no âmbito de direitos humanos de grande amplitude e alta complexidade, não só para as políticas públicas voltadas para o seu enfrentamento, mas para os magistrados e magistradas que prestam jurisdição voltada à prevenção e ao enfrentamento às violências vividas pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, destaca o magistrado.
Segundo ele, torna-se de fundamental importância a capacitação continuada dos integrantes do Judiciário mato-grossense que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e/ou nas varas que tenham competência na matéria. “A ação educativa busca atualizar os cursistas acerca da complexidade e dinâmica dos fundamentos da violência doméstica e familiar à luz da Resolução CNJ n. 254/2018”, complementa o formador.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844/3617-3467 ou pelo e-mail [email protected] .
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Arte quadrada e colorida. Ao fundo uma mulher com mão sem sinal de repelir algo ruim. Traz texto: Cursos EAD Esmagis-MT, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, carga horária 20g Informações [email protected] (65) 3617-3844. Assinam a peça, os logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Esmagis e da Enfam.
Keila Maressa
Coordenadoria da Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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