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Conselho Nacional de Justiça promove seminário sobre proteção de dados e LGPD
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Painéis sobre o regulamento de Inteligência Artificial e a Digital Markets Act da União como “Direito Fundamental à Proteção de Dados”, “O Regulamento da Inteligência Artificial e a Digital Markets ACT da União Europeia”, “LGPD e os Tribunais”, “Publicidade Processual e Proteção de Dados”, “Responsabilidade Civil e Proteção de Dados” e “Proteção de Dados Pessoais em Investigações Criminais e na Segurança Pública: a LGPD Penal” serão apresentados em seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”, que ocorrerá no dia 15 de junho de 2022, das 9h às 18h (horário de Brasília), será transmitido pelo Canal Oficial do CNJ do Youtube, e a participação se dá mediante inscrição, que pode ser feita por este link.
A abertura do evento será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva e do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) coordenador do Comitê Gestor de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do CNJ (CGLGPD).
Confira a Programação neste link
Serviço:
O que: Seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”
Data: 15 de junho de 2022
Horário: 9h às 18h (Horário de Brasília)
Local: Canal do CNJ do YouTube https://www.youtube.com/user/cnj
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte retangular colorida. Do lado esquerdo dentro de um retângulo azul está escrita a palavra Seminário. Em fonte azul: O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD. Ao lado há uma ilustração, em tons de azul e cinza, de uma engrenagem, no meio está um cadeado trancado.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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