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App SOS Mulher: Poder Judiciário de Mato Grosso julga 2.268 pedidos de botão do pânico
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Em Mato Grosso, um dos principais instrumentos de defesa das vítimas de violência doméstica e familiar e que auxilia na quebra do ciclo da violência doméstica é o aplicativo SOS Mulher. Desde o seu lançamento, em 23 de junho de 2021, até o dia 24 de janeiro de 2022, a Justiça estadual julgou 2.268 pedidos de botão do pânico, sendo 2.083 pedidos atendidos. O aplicativo, desenvolvido pela Polícia Judiciária Civil e o Poder Judiciário mato-grossense é uma forma fácil, rápida e segura para denunciar crimes contra a mulher.O botão de pânico só pode ser acionado por mulheres que possuem medidas protetivas solicitadas na Justiça. Para ter acesso ao botão do pânico é preciso que o juiz ou juíza autorize a liberação, após o solicitação da medida protetiva.
Contudo, o botão do pânico está disponível, por enquanto, nas cidades onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). As mulheres que moram em cidades que ainda não possuem unidade do Ciosp podem utilizar o SOS Mulher, que oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
Para solicitar a medida protetiva on-line não é necessário ir até uma delegacia. Basta acessar gratuitamente o aplicativo SOS Mulher e instalá-lo no celular. A medida protetiva pode ser solicitada também pelo site: https://sosmulher.pjc.mt.gov.br .
Depois que delegado (a) analisa a medida protetiva, envia para juiz ou juíza, tudo de forma on-line, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e em poucas horas a vítima terá a resposta.
“Uma das nossas prioridades é o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, ações que estão previstas no planejamento estratégico e é uma das bandeiras desta gestão. Os magistrados e magistradas têm se empenhado para diminuir esses índices alarmantes que vemos todos os dias nos noticiários. E o aplicativo SOS Mulher é uma das formas de minimizar esses números”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Além do trabalho desempenhado pelos magistrados e magistradas, a presidente cita a campanha “Quebre o Ciclo – A vida recomeça quando a violência termina”, lançada no ano passado. A inciativa já conta com diversos parceiros que ajudam a propagar quais são os ciclos da violência doméstica, os canais de denúncia e conscientização sobre o tema para a sociedade em geral.
“A denúncia pode evitar o feminicídio e esta campanha reforça a importância de se fazer a denúncia. Mulheres que vivem em relacionamentos abusivos muitas vezes não percebem que estão sendo vítimas de vários tipos de violência. Por isso esta campanha informa sobre os ciclos, uma vez que a tendência é a constância e intensidade das agressões. Devemos sim denunciar qualquer tipo de agressão”, enfatiza a desembargadora.
Números – Esses e outros dados, estatísticas e informações estão disponíveis no Portal da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT)
Leia matérias relacionadas abaixo:
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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