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Setrat aguarda habilitação do site do MTP para registro de motoristas de táxi no Benefício Taxista

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Válido até dezembro de 2022 e com parcelas no valor máximo de mil reais, o Bem-taxista como está sendo chamado o Benefício Taxista instituído pela emenda constitucional 123 de 14 de julho de 2022 assegura auxílio emergencial aos motoristas de táxis para amenizar os transtornos advindos do aumento extraordinário e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e seu impacto na sociedade. De acordo com a página do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) (https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista), na qual constam todas as informações sobre essa ajuda do Governo Federal, a quantidade de parcelas poderá ser ajustada conforme o número de trabalhadores cadastrados e o limite global de recursos, indicado no artigo 5º, inciso VI da emenda constitucional 123/22 que dita que a União concederá, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, aos motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022, auxílio até o limite de R$2 bilhões.

Cabe às Prefeituras de cada município brasileiro realizar o cadastramento dos taxistas que tenham o alvará no site do MTP a fim de viabilizar o recebimento da contribuição pelos permissionários – o que deve ser feito entre os dias 25 e 31 de julho, tempo hábil para que esses trabalhadores recebam o auxílio dos meses sete e oito, cuja previsão de pagamento é 16 de agosto. Porém, até agora, o site do Ministério não está ainda com a funcionalidade disponível para processar a lista com os nomes dos motoristas de táxi registrados na Prefeitura, o que causou preocupação nesses trabalhadores.

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Visando mitigar a angústia dos taxistas rondonopolitanos, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) convidou o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Rondonópolis (Sincavir) e o Sindicato dos Taxistas de Rondonópolis (Sinditáxi) para uma reunião que aconteceu na sala do secretário de Transporte e Trânsito, Lindomar Alves, onde os representantes dos motoristas de táxis ouviram do gestor da Pasta que toda a equipe da Setrat está de prontidão para, assim que o link para registro dos profissionais for liberado no portal do MTP, enviar a relação com os nomes dos permissionários.

“A Setrat nos chamou aqui para esclarecer o que está acontecendo e explicou que o site do Ministério não está recebendo, no momento, esses dados, mas que a Secretaria está atenta, acompanhando a página da internet para assim que ela começar a aceitar as informações inseri-las. Com essa conversa ela nos acalmou e vamos repassar aos sindicalizados o que está acontecendo”, compartilhou a presidente do Sinditáxi, Andréa Krosch.

Todas as informações solicitadas pelo Governo Federal a serem enviadas ao portal do MTP estão no banco de dados da Setrat que, além de estar monitorando a página do Ministério para, assim que for permitida a inserção, fazer o encaminhamento, também já está tomando providências cabíveis a fim de proteger o direito da categoria ao benefício.

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“Como o site está em construção e percebemos que estão sendo acrescentadas informações a todo momento, acreditamos que, ainda nesta semana, será possível inserir os 189 permissionários no sistema do Ministério para que possamos cadastrá-los e eles recebam o auxílio ainda na primeira fase”, afirma Lindomar, referindo-se a etapa de 25 a 31 de julho que proporciona o pagamento do valor em 16 de agosto. De qualquer maneira, a Setrat vai tomar medidas preventivas para proteger os profissionais. “Vamos protocolar amanhã no INSS um ofício físico com a relação dos 189 taxistas habilitados em Rondonópolis”, anuncia o titular do Trânsito.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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