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Deputados aprovam projeto que aumenta rigor na fiscalização nos presídios de MT

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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibição de telefones celulares, proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e revista e a entrada de pessoas, no âmbito das unidades penais de estado de Mato Grosso.

A matéria, que aumenta o rigor de fiscalização nos presídios mato-grossenses, recebeu o Substitutivo Integral nº1 e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O PL, no artigo 1º, estabelece regras básicas no âmbito das unidades penais, e cita o funcionamento dos raios de segurança, das visitas, proíbe telefones celulares, proíbe atividades comerciais, procedimentos de segurança, de revista e de entrada de pessoas.

Apesar do substitutivo, o contexto original do PL foi mantido, porém, com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o Estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências.

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O projeto de lei, aprovado em segunda votação, estabelece a proibição de entrada de aparelhos celulares, smartphones e qualquer outro dispositivo eletrônico que permita comunicação. Neste caso específico, será permitido o uso de celulares funcionais para atender as necessidades operacionais e de segurança, ainda assim, por ato da Secretaria de Estado de Justiça.

Em justificativa, o governo cita que o objetivo é estabelecer o modelo construtivo, o funcionamento e a designação de pessoas em privação de liberdade para os raios de segurança máxima no âmbito das unidades penais de Mato Grosso.

“Considerando o contexto crescente de insegurança, marcado pela atuação das organizações criminosas, as medidas administrativas de recrudescimento da ordem interna e disciplina na execução penal compatibilizam-se com as exigências do Estado no combate à criminalidade, principalmente no enfrentamento do crime organizado nas unidades prisionais”, cita a justificativa.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago e vereadores reforçam cobrança para duplicação da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou a indicação n.° 5007/2024 ao Governo do Estado e formalizou o pedido com os deputados e senadores da bancada federal de Mato Grosso, em Brasília, sobre a necessidade de duplicação de cerca de 250 km da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará, na região norte do Estado.

O pedido conta com a indicação dos vereadores Luciano (Colíder), Geane (Nova Guarita), Benézio (Claudia) e Nilson (Terra Nova do Norte). “O Governo por meio da Concessionária Nova Rota do Oeste está duplicando o trecho entre Nova Mutum e Sinop, e diante do aumento do tráfego de caminhões entre Pará e Mato Grosso, estamos reforçando a cobrança para que seja duplicado também até depois da cidade de Guarantã. Este é um pedido dos vereadores e lideranças da região norte que infelizmente já perderam entes queridos na BR-163 diante da insegurança”, afirmou o deputado.

Com a expansão da agricultura e pecuária no Estado e o aumento do fluxo de veículos pesados em direção ao Porto de Miritituba no Pará, o trecho entre Sinop e Guarantã do Norte tornou-se um dos mais perigosos, principalmente no começo da manhã e no final da tarde.

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Atualmente, o trecho federal da BR-163 entre Sinop e a divisa do Pará está sob concessão da empresa Via Brasil, porém o deputado defende que o Governo de Mato Grosso realize as tratativas junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de assumir a responsabilidade pela duplicação, que será fundamental para salvar vidas e garantir o escoamento da produção na região norte.

“Esse é um grande sonho para os moradores da nossa região e esperamos que, com o apoio do deputado e do Governo, possamos conseguir essa concretização”, afirmou Humberto Dantas, morador da região norte.

O Tribunal de Contas da União já concedeu autorização para o início do processo de renegociação do contrato de concessão do trecho da BR-163 que vai de Sinop ao Pará. A solicitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, faz parte do processo de repactuação do contrato de concessão do trecho, atualmente sob concessão da Via Brasil.

Com a duplicação, poderão ser beneficiados diretamente as cidades de Nova Santa Helena, Colíder, Nova Guarita, Matupá, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Claudia, União do Sul, Nova Canaã do Norte, além de Sinop e Guarantã.

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Fonte: ALMT – MT

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